Sumário

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, 19

o controle da tuberculose no sistema prisional: da prevenção à cura, 21

Controle de queimadas no estado do Acre: uma questão de saúde pública, 41

Ausência de política pública preventiva na saúde do trabalhador para instalação de empresas no estado da Bahia: o caso da Vulcabrás Azaléia (BA)61

A saúde do trabalhador portuário avulso e o respeito ao intervalo interjornada de onze horas no porto de Santos, 81

A divisão sexual do trabalho e seus impactos na saúde das trabalhadoras: o acometimento de ler/dort, 100

Análise da tutela da segurança no trânsito a partir das recentes modificações no Código Brasileiro de Trânsito. Avanços legislativos e entraves práticos, 119

A importância do adequado gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde: uma questão de saúde pública e do trabalhador, 139

Nova administração Pública? O desempenho dos hospitais paulistas sob a administração de organizações sociais segundo dados do Tribunal de Contas do Estado , 154

As atribuições da vigilância em saúde do trabalhador para a inspeção de ambientes de trabalho, 176

A (des)judicialização  das políticas públicas de saúde na Vara Federal Cível de Criciúma (SC), 193

A (in)suficiência de leitos de terapia intensiva intermediária neonatal no estado do Rio Grande do Sul, 215

Os graves prejuízos causados pelas exaustivas  jornadas de trabalho para a saúde física e mental dos caminhoneiros e para a sociedade, 232

A atividade legislativa sobre bebida alcoólica no período  de 2007 a 2010, 254

Fundação pública de direito privado e a prestação de serviços de saúde. Solução? O caso da fundação hospitalar de saúde no estado de Sergipe, 276

Políticas públicas para saúde mental no trabalho, 298

A Lei n. 12.732/2012 e o serviço de cabeça e pescoço do INCA, 318

SUS e agências regulatórias: diálogo entre os critérios 340 decisórios para incorporação de tecnologia, 340

O espaço social e a inserção dos portadores de transtorno mental, 360

CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE, 381

Controle social na saúde: diagnóstico preliminar da estrutura e da atuação dos conselhos de saúde dos municípios do Extremo Oeste Catarinense, 383

Influência dos conselhos de saúde nas políticas públicas: considerações a partir das decisões do Conselho Estadual de Santa Catarina , 407

O Conselho Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ: avaliação de sua composição, estrutura, procedimentos e desempenho de suas principais atribuições no quadriênio 2009/2012, 430

Conselhos Municipais de Saúde: a regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde, 481

A judicialização pelo Ministério Público Federal do direito à saúde , 499

A ação de improbidade administrativa como instrumento para melhoria da gestão da saúde: um diagnóstico no estado do Pará, 522

Resolução alternativa de conflitos na área de saúde: derivação da análise econômica de processos da competência dos juizados especiais na seção judiciária do Ceará, 550

Audiências de conciliação em processos relativos ao direito à saúde nos Juiz Especiais Federais da seção judiciária de Rondônia, 575

Os princípios da prevenção e da precaução e a judicialização da saúde do trabalhador em Salvador/BA e região metropolitana, no período de 2007 a 2011, 591

Da racionalidade das decisões judiciais nas demandas de fornecimento gratuito de medicamentos, 610

A judicialização da mora administrativa da ANVISA na concessão do certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação e controle junto ao Tribunal Regional Federal da primeira região -seção judiciária do Distrito Federal, 630

Certificado de boas práticas de produção e controle: visão do poder judiciário perante a mora da ANVISA, 649

ÉTICA SANITÁRIA,  673