Sumário

Resumo, 12

Abstract, 15

Capítulo 1. Introdução

1.1. Objetivos, 18

1.2. Conceitos de morte auxiliada. Distanásia, Ortotanásia, Eutanásia e Suicídio Assistido, 21

1.3. Direito a morte digna, 26

1.4. Direito - e não dever - à vida, 32

Capítulo 2. Desenvolvimento. Direito comparado.

2.1. Legislação internacional sobre morte auxiliada, 38

2.2. Legislação brasileira, 61

Capítulo 3. Conclusão

A normatização do término da vida a pedido no Brasil, 69

Capítulo 4. Referências Bibliográficas, 77

Anexo.

Quadro comparativo da legislação internacional., 82