Introdução - Em Favor do Direito Médico, 1

Capítulo I - A Medicina e o Direito, 5

1.1. Introdução, 9

1.2. O pensamento hipocrático, 13

1.3. Os direitos do paciente, 14

1.4. A quem pertence o prontuário?, 19

1.5. Receita Médica, 20

1.6. O consentimento do paciente, 22

1.7. A velha e a nova ética médica, 25

1.8. Os direitos do periciando, 29

1.9. A ética no Direito, 31

1.10. Fundamentos de um Código de Ética Médica, 32

1.11. A estrutura do Código de Ética Médica atual, 33

1.12. As razões do Código de Ética Médica de 1988, 34

1.13. A medicina do futuro e seus riscos, 35

1.14. Presença dos advogados em locais de exames médico-legais, 38

1.15. Referências Bibliográficas, 40

Capítulo 2 - Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina, 41

2.1. Introdução, 50

2.2. Exercício Legal da medicina, 50

2.3. Conselhos de Medicina, 52

2.4. Médico estrangeiro domiciliado na fronteira, 53

2.5. Inscrição de médico deficiente, 53

2.6. Inscrição de médico intercambista, 54

2.7. Exame de qualificação de médico recém-formado, 54

2.8. Inscrição de médico estrangeiro refugiado/ asilado, 55

2.9. Suspensão do registro por doença incapacitante, 56

2.10. Anotações de penalidades na carteira profissional do médico infrator, 58

2.11. Exercício ilegal da medicina, 59

2.12. Charlatanismo, 61

2.13. Curandeirismo, 62

2.14. Os limites do ato médico, 64

2.15. Direitos e atribuições de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos, 66

2.16. Interdição cautelar, 69

2.17. Interdição ética do trabalho do médico, 71

2.18. Revalidação de diploma médico, 73

2.19. Referências Bibliográficas, 76

Capítulo 3- Liberalismo Médico, 77

3.1. Introdução, 78

3.2. Aspecto legal, 79

3.3. Sindicalismo médico, 80

3.4. Medicina-empresa,  81

3.5. Especialismo médico, 83

3.6. Socialização da medicina, 84

3.7. Valorização do Sistema Unificado de Saúde (SUS), 86

3.8. Medicina de fábrica, 88

3.9. Medicina de grupo, 88

3.10. A greve e a ética, 92

3.11. Auditoria médica, 94

3.12. Junta Médica, 95

3.13. Direito de internar e atender,  96

3.14. Código do Consumidor e o exercício da Medicina, 96

3.14.1. A responsabilidade civil do médico, 97

3.14.2. O ato médico como prática abusiva, 98

3.14.3. Os planos de saúde e as cláusulas abusivas, 100

3.15. O médico e o Estatuto da Criança e do Adolescente, 102

3.16. O médico e o meio ambiente, 103

3.16.1. O direito à sanidade, 104

3.16.2. O direito ao meio ambiente saudável, 105

3.17. As cooperativas médicas e a dupla militância, 107

3.18. Managed care, 110

3.19. Medicina baseada em evidências, 110

3.20. Os riscos da medicina preditiva, 115

3.20.1. Intimidade genética, 118

3.21. Saúde e liberdade, 120

3.22. Segunda opinião, 121

3.23. Por uma medicina política, 122

3.24. Violação do direito à saúde, 123

3.25. Programa Saúde da Família, 124

3.26. A evolução social do médico no Brasil, 127

3.27. Serviço médico obrigatório, 130

3.28. Referências Bibliografias, 131

Capítulo 4 - Atestados Médicos, 133

4.1. Introdução, 134

4.2. Aspectos ético-legais, 135

4.3. Alcance e limites do atestado em relação ao laudo médico, 137

4.4. Carteira de saúde de sequelados, 139

4.5. O atestado médico e o segredo, 141

4.6. Diagnóstico codificado, 142

4.7. Laudo piedoso, 143

4.8. Testes de gravidez e atestados de esterilidade na admissão ao trabalho, 144

4.9. Atestado por especialista, 145

4.10. Atestado para si mesmo, 145

4.11. Atestado de óbito, 146

4.12. Testes pré-admissionais para AIDS, 149

4.13. Referências bibliográficas, 150

Capítulo 5 - Segredo Médico, 153

5.1. Introdução, 154

5.2. Aspectos legais, 155

5.3. Escolas doutrinárias, 157

5.4. Os limites do sigilo, 159

5.5. Quando se diz que não houve quebra do sigilo, 160

5.6. Conflitos entre o médico e o segredo, 160

5.7. Privacidade e sigilo em informática médica, 161

5.8. Situações especiais, 165

5.9. Segredo médico: obrigação quando no exercício da profissão, 170

5.10. Conclusões, 171

5.11. Referências Bibliográficas, 171

Capítulo 6 - Honorários Médicos, 173

6.1. Introdução, 175

6.2. Mercantilismo, 175

6.3. Critérios de avaliação do honorário, 177

6.4. Honorário médico tabelado, 179

6.5. Honorário médico parcelado, 180

6.6. Aspecto legal, 181

6.7.Prescrição de honorários, 182

6.8. Cobrança judicial, 182

6.9. Quando não cobrar, 183

6.10. De quem cobrar, 183

6.11. Situações especiais, 184

6.12. Honorários periciais, 189

6.13. Referências bibliográficas, 191

Capítulo 7 - Publicidade e Publicações Médicas, 193

7.1. Publicidade médica, 198

7.2. Mercado da personalidade, 200

7.3. Publicações médicas, 201

7.4. Informações médicas, 202

7.5. A Medicina e a Imprensa, 204

7.6. Uso de marcas e nomes comerciais, 207

7.7. Boletim médico, 208

7.8. Telemedicina, 210

7.8.1. A relação médico-paciente, 211

7.8.2. A responsabilidade dos médicos, 212

7.8.3. Responsabilidade do paciente, 212

7.8.4. A qualidade da atenção e a segurança na telemedicina, 213

7.8.5. História clínica do paciente, 213

7.8.6. Recomendações, 213

7.8.7. Conclusões, 213

7.9.Critérios para material impresso (receituários, formulários, guias e outros), 214

7.10. Promoção pessoal: como fazê-la de forma ética?, 215

7.11. Referências Bibliográficas, 216

Capítulo 8 - Tratamentos e Condutas  Arbitrários, 217

8.1. Introdução, 218

8.2. Aspectos ético-legais, 219

8.3. Transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová,  221

8.4. Greve de fome, 223

8.5. Condutas de contenção de pacientes, 227

8.6. Limites da revista corporal, 228

8.7. banco de dados de DNA, 231

8.8. Castração química, 232

8.6. Referências Bibliográficas, 234

Capítulo 9 - Omissão de Socorro, 237

9.1. Introdução, 239

9.2. Aspectos legais, 239

9.3. A ordem administrativa e o exercício médico, 241

9.4. A consciência do perigo, 243

9.5. Plantão “a distância” , 244

9.6. Condutas na urgência e na emergência, 245

9.7. Escusa de consciência, 248

9.7. Referências Bibliográficas, 249

Capítulo 10 - Responsabilidade Médica, 251

10.1. Introdução, 255

10.2. Conceito geral, 257

10.3. Antecedentes, 258

10.4. Responsabilidade profissional, 259

10.5. Deveres de conduta do médico, 261

10.5.1. Dever de informação, 262

10.5.2. Dever de atualização, 264

10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados, 265

10.5.4. Dever de abstenção de abuso, 266

10.6. Elementos da responsabilidade, 268

10.7. Aspectos jurídicos, 268

10.8. Contrato de Prestação de Serviços Médicos, 269

10.9. Resultado adverso, 270

10.10. Erro médico, 270

10.11. Responsabilidade penal do médico, 272

10.11.1. Imprudência médica, 272

10.11.2. Negligência médica, 272

10.11.3. Imperícia médica, 279

10.11.3.1. Negligência dos centros complementares de diagnóstico, 281

10.11.3.2. Negligência em transfusões de sangue, 282

10.12. Prescrição Penal e prescrição civil, 282

10.13. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados?, 282

10.14. Responsabilidade civil do médico, 285

10.15. Consentimento esclarecido e responsabilidade civil, 287

10.16. Responsabilidade funcional do estudante, 291

10.17. Responsabilidade médica derivada, 293

10.18. Socialização do risco médico, 295

10.19. Política de prevenção de risco de erro médico, 298

10.19.1. Fatores de risco, 299

10.20. Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos, 302

10.21. Responsabilidade civil das instituições de saúde do hospital e banco de sangue, 303

10.22. Responsabilidade civil dos laboratórios e de diagnóstico por imagem, 306

10.23. Como proceder diante da alegação de erro médico, 308

10.23.1. Algumas advertências, 309

10.23.2. Afinal, o que se deve ainda fazer?, 310

10.24. Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde, 311

10.25. A perícia do erro médico, 312

10.25.1. O nexo causal, 312

10.25.2. As concausas, 313

10.25.3. Os aspectos circunstanciais do ato médico, 313

10.25.4. O estado anterior do paciente, 314

10.25.5. Os padrões médico-legais, 314

10.26. Responsabilidade solidária, 317

10.27. Responsabilidade do paciente ou de terceiros, 321

10.28. Responsabilidade trabalhista e residência médica, 322

10.29. Responsabilidade dos bancos de dados de DNA, 322

10.30. Alta hospitalar, 324

10.31. Referências bibliográficas, 326

10.31.1. Responsabilidade civil, 326

10.31.2.Responsabilidade penal, 327

10.32. Admissão e alta em unidade de terapia intensiva, 329

10.33. Presença de acompanhantes em salas cirúrgicas, 330

10.34. Referências bibliográficas, 331

Capítulo 11 - Cirurgia Plástica,  335

11.1. Introdução, 336

11.2. Aspectos éticos e jurídicos, 337

11.3. Cirurgia plástica: obrigação de meios ou de resultado?, 339

11.4. Cirurgia da transexualidade, 343

11.5. Cirurgia plástica nos Tribunais, 345

11.6. Referências Bibliográficas, 347

Capítulo 12 - Direitos do Feto, 349

12.1. Introdução, 351

12.2. Aspectos civis, 352

12.3. Aspectos penais, 353

12.4. Intervenções fetais, 357

12.5. O feto e a pesquisa, 370

12.6. Meios diagnósticos invasivos, 371

12.7. Atos médicos perigosos e polêmicos, 375

12.8. Conclusões, 377

12.9. Referências Bibliográficas, 378

Capítulo 13 - Reprodução assistida, 381

13.1. Introdução, 382

13.2. Aspectos médico-legais, 384

13.3. Aspectos jurídicos, 384

13.4. Implantação ovular e a “barriga de aluguel”, 386

13.5. Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida (Anexo único da Resolução CFM nº 2.013/2013, 388

13.6. Bancos de embriões humanos, 391

13.7. Aspectos negativos das técnicas de reprodução assistida, 393

13.8. A adoção de embriões congelados: uma alternativa ético-política, 395

13.9. Clonação humana, 397

13.10. Seleção de sexo, 399

13.11. O Sigilo médico e a reprodução humana assistida, 400

13.12. Conclusão, 401

13.13. Referências Bibliográficas, 402

Capítulo  14 - Aborto legal e Aborto Criminoso, 403

14.1. Introdução, 404

14.2. Aborto terapêutico, 406

14.3. Antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, 407

14.4. Aborto sentimental, 410

14.5. Aborto eugênico, 412

14.6. Aborto social, 413

14.7. O aborto, o anteprojeto ao Código Penal Brasileiro e seus excludentes de ilicitude, 414

14.8. Aborto Livre, 416

14.9. Tentativas de legalização do aborto, 417

14.10. Referências Bibliográficas, 423

Capítulo 15 -  Esterilização Humana, 425

15.1. Introdução, 428

15.2. Esterilização por indicação social, 428

15.3. Esterilização por indicação médica, 429

15.4. Esterilização dos anormais, 430

15.5. Aspectos legais, 431

15.6. Referências Bibliográficas, 432

Capítulo  16 - Medidas antinatalistas, 433

16.1. Introdução, 437

16.2. O autocontrole das espécies, 439

16.3. A realidade brasileira, 441

16.4. Por trás do “planejamento familiar”, 443

16.5. A intervenção estrangeira, 445

16.6. A farsa de Malthus, 446

16.7. A astúcia imperialista, 447

16.8. Estrutura demográfica - um  assunto político, 448

16.9. Meios antinatalistas abortivos, 450

16.10. Aspectos jurídicos, 452

16.11. Aspectos éticos, 454

16.12. Estimativas demográficas do Brasil, 455

16.13. Contracepção de urgência, 456

16.14. Conclusão, 457

16.15. Referências Bibliográficas, 457

Capítulo 17 - Pesquisas em Seres Humanos, 459

17.1. Introdução, 489

17.2. Aspectos legais,490

17.3. Direito à integridade biológica, 493

17.4. A ética e a ciência, 495

17.4.1. A tecnologia biomédica e o princípio da equidade, 496

17.4.2. Tecnologia biomédica e relação médico-paciente, 497

17.4.3. A educação médica e a tecnologia, 497

17.5. Pesquisa em indivíduos sadios, 499

17.6. Engenharia genética, 500

17.7. Experiências com células-tronco embrionárias, 502

17.8. Experiências em condenados, 504

17.9. Castração química, 505

17.10. Torturas por meios médicos, 505

17.11. A questão do consentimento, 507

17.12. Protocolo de pesquisa, 508

17.13. O projeto Genoma Humano, 509

17.14. Referências Bibliográficas, 511

Capítulo 18 - Transplantes de Órgãos e Tecidos, 513

18.1. Introdução, 531

18.2. Critérios técnicos, 532

18.3. Aspectos ético-legais, 534

18.4. Comentários à nova Lei dos Transplantes, 537

18.5. O decreto regulamentador,  538

18.6. Críticas à legislação atual dos transplantes, 539

18.7. Mercado de estruturas humanas, 541

18.8. Ventilação eletiva para doação de órgãos, 541

18.9. Doação de órgãos de anencéfalos, 542

18.10. Transplante de face, 544

18.11. Referências Bibliográficas, 544

Capítulo 19 - Eutanásia, 547

19.1. Introdução, 550

19.2. Fundamentos, 552

19.3. Aspectos éticos, 557

19.4. No fim da vida: um itinerário de cuidados, 559

19.5. Testamento Vital ( living Will), 560

19.6. O paciente que vai morrer: direito à verdade, 562

19.7. Tratamento da dor crônica, 565

19.8. A alienação da dor, 568

19.9. Sacralidade e qualidade da vida, 570

19.10. Sobrevivência privilegiada, 572

19.11. Conclusões, 573

19.12. Referências Bibliográficas, 574

Capítulo 20 - Legislação da Morte, 577

20.1. Introdução, 584

20.2. Conceito atual de morte, 584

20.3. Disponibilidade do cadáver, 590

20.4. Cremação de cadáveres, 590

20.5. Necropsias clínicas, 591

20.6. Necropsia médico-legal, 593

20.7. Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica, 594

20.8. Quem deve fornecer o atestado de óbito, 596

20.9. O atestado de óbito e a ética nos desastres de massa, 597

20.10. Partes anatômicas, 599

20.11. O médico e a morte, 600

20.12. Cesárea post mortem, 601

20.13. Gravidez, morte encefálica e transplantes de órgãos, 602

20.14. A participação médica na pena de morte, 604

20.15. Cuidados Paliativos, 605

20.16. Referências Bibliográficas, 606

Apêndice, 609

1. Conselhos de Medicina, 611

Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 611

Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, 615

Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958. DOU, de 25.07.1958, 616

Regulamento a que se refere a Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 617

2. Código de ética Médica, 625

3. Código Internacional de Ética Médica, 637

4. Código de Ética Odontológica, 639

5. Código de Ética Farmacêutica, 653

6. Código de Ética do Médico Veterinário, 659

7. Código de Ética do Estudante de Medicina, 671

8. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 675

9. Código de Ética Profissional do Administrador Hospitalar, 685

10. Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho, 689

11. Código de Ética do Advogado, 703

Salmo para um indigente, 717

Salmo para um cadáver desconhecido, 718

Salmo para um deficiente, 719

Bibliografia, 721

Índice Alfabético-Remissivo, 727