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SUMÁRIO

Apresentação, 9

Resolução CFM nº 2.145/2016, 11

Capítulo I – Do Processo em Geral,13

Seção I – Das Disposições Gerais, 13

Seção II – Da Sindicância, 15

Seção III – Da Conciliação, 18

Seção IV – Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), 19

Seção V – Da Interdição Cautelar do Exercício da Medicina, 20

Capítulo II – Do Processo em Espécie, 23

Seção I – Da Instrução do Processo Ético-Profissional, 23

Da Modificação ou Adição ao Relatório Conclusivo da Sindicância, 24

Da Citação do Denunciado, 24

Da Citação por Edital, 25

Defesa Prévia, 26

Das Intimações, 27

Revelia, 28

Seção II – Das Provas, 29

Disposições Gerais, 29

Das Provas Ilícitas, 29

Do Parecer Técnico de Câmara Especializada, 30

Seção III – Da Audiência de Instrução,30

Do Depoimento do Denunciante e do Denunciado,32

Das Testemunhas,33

Da Acareação, 35

Da Prova Emprestada, 35

Das Degravações, 35

Do Encerramento da Instrução, 36

Seção IV – Do Julgamento do PEP no CRM, 37

Do Pedido de Vista, 39

Seção V – Dos Recursos em Geral, 42

Da Reclamação para o CFM, 43

Seção VI – Do Julgamento do PEP no CFM, 44

Seção VII – Da Execução das Penas, 44

Seção VIII – Dos Impedimentos e da Suspeição, 45

Dos Impedimentos, 45

Da Suspeição, 46

Do Incidente de Impedimento ou de Suspeição, 47

Seção IX – Das Nulidades Processuais, 48

Capítulo III – Da Prescrição, 49

Seção I – Das Regras de Prescrição da Pretensão Punitiva, 49

Seção II – Prescrição da Pretensão Executória, 49

Capítulo IV – Da Revisão do Processo, 50

Seção I – Das Regras Gerais, 50

Seção II – Da Reabilitação Profissional, 51

Capítulo V – Das Disposições Processuais Finais, 52

Seção I, 52

Seção II – Da Fluência dos Prazos, 52

Seção III – Da Entrada em Vigor deste Código, 52

Exposição de Motivos da Resolução CFM nº 2.145/2016, 55

Anexo I – Legislação, 57

Resolução CFM nº 2.158/2017, 59

Exposição de motivos da Resolução CFM nº 2.158/2017, 61

Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, 62

Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, 74

Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina

referido na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, 75

Anexo II – Índice remissivo, 91