SUMÁRIO

Nota à 3ª Edição, XIX

Nota à 2ª Edição

Introdução à 1ª Edição, XXIII

Abreviaturas, XXV

SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL MÉDICO

1-  Os Conselhos de Medicina, 1

2 - Diretrizes processuais e penalidades em matéria disciplinar, 3

3 - Sindicância, 6

3-1 Sindicância e sigilo, 13

3-2 Comissões de ética médica e sindicâncias, 15

3-3 Sindicância e conciliação, 18

4 - Termo de ajustamento de conduta, 19

5 - Interdição cautelar do exercício da medicina, 21

5-1 Interdição em processo ético-disciplinar, 24

5-2 Interdição em procedimento administrativo, 25

6-2 Processo ético-profissional médico (PEP), 26

7 -  Penas aplicáveis, 31

8 - Recursos e efeitos, 33

8-1 A reclamação ao CFM, 37

9 - Prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, 37

10 - A revisão do processo, 39

11 - A reabilitação profissional, 40

12 - Prioridade na tramitação de processos a idosos e enfermos, 41

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL (RESOLUÇÃO CFM 2.145/2016)

Capítulo I - Do processo em geral, 43

Seção I - Das disposições gerais (arts. 1º a 11), 43

Seção II - Da sindicância (arts. 12 a 17), 46

Seção III - Da conciliação (art.18), 49

Seção IV - Do termo de ajustamento de conduta (TAC) (arts. 19 a 24), 50

Seção V - Da interdição cautelar do exercício da medicina (arts. 25 a 31), 51

Capítulo II - Do processo em espécie, 53

Seção I - Da instrução do processo ético-profissional (arts. 32 e 33), 53

Da modificação ou adição ao relatório conclusivo da sindicância (art.34), 54

Da citação do denunciado (arts. 35 a 37), 55

Da citação por edital (art.38), 56

Defesa prévia (arts. 39 e 40), 56

Das intimações (arts. 41 a 43), 57

Revelia (arts. 44 a 47), 58

Seção II - das provas, 59

Disposições gerais (arts. 48 a 51), 59

Das provas ilícitas (art. 52), 60

Do parecer técnico de câmara especializada (art. 53), 60

Seção III - da audiência de instrução (arts. 54 a 64), 61

Do depoimento do denunciante e do denunciado (arts. 65 a 67), 63

Das testemunhas (arts. 68 a 75), 64

Da acareação (art. 76), 66

Da prova emprestada (art. 77), 66

Das degravações (art. 78), 67

Do encerramento da instrução (arts. 79ª 81), 67

Seção IV - do julgamento do PEP no CRM (arts. 82 a 85), 68

Do pedido de vista (arts. 86 a 93), 70

Seção V - Dos recursos em geral (arts. 94 a 96), 73

Da reclamação para o CFM (art.97), 74

Seção VI - Do julgamento do PEP no CFM (arts. 98 e 99), 75

Seção VII - Da execução das penas (arts. 100 e 101), 75

Seção VIII - Dos impedimentos e da suspeição

Dos impedimentos (art. 102), 76

Da suspeição (art. 103), 78

Do incidente de impedimento ou de suspeição (arts. 104 e 105) , 78

Seção IX - Das nulidades processuais (arts. 106 a 111), 79

Capítulo III - Da prescrição, 80

Seção I - Das regras de prescrição da pretensão punitiva (arts. 112 a 115), 80

Seção II - prescrição a pretensão executória (art. 116), 81

Capítulo IV - da revisão do processo, 81

Seção I - das regras gerais (arts. 117 a 123), 81

Seção II -Da república profissional, (art. 124), 83

Capítulo V - das disposições processuais finais, 83

Seção I - art.12583

Seção II - da fluência dos prazos (art.126), 84

Seção III - da Entrada em vigor deste código -(arts.127 e 1280), 84

APENSOS

LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Nas partes que interessam aos processos disciplinares)

Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e da outras providencias, 87

Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958 - Aprova o regulamento do Conselho  Federal  e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n. 3268, de 30 de setembro de 1957, 90

Lei 12.842, de10 de julho de 2013 - Dispõe sobre o exercício da Medicina (Lei do Ato Médico), 94

Especialidades Médicas e áreas de Atuação reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, 99

Comissões de Ética Médica - Regulamento - Resolução CFM 1657/2002, 104

Conselhos de Medicina - Estatuto - Resolução CFM 1541/1998, 110

Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina - RESLUÇÃO CFM 1998/12

Interdição para o Exercício da Medicina em Procedimento  Administrativo - Resolução CFM 1990/2012, 114

Defensores dativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina - Resolução CFM n. 1961/1011, 119

ORIENTAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA  PARA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIAS, 125

ORDEM DOS TRABALHOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 128