Sumário

Autores, 5

Apresentação, 11

PARTE I

A APLICAÇÃO DA ABORDAGEM DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO PROBLEMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.  Maria Paula Dallari Bucci, 31

Inovações de método para o trabalho jurídico. A experiência do grupo de pesquisa Direitos Sociais e Políticas Públicas.  Clarice Seixas Duarte,  89

Efetivação do direito à saúde em seus múltiplos caminhos. Novas institucionalidades para a solução de conflitos em saúde.  Fernando Mussa Abujamra Aith,  114

PARTE II

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SUAS NOVAS CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS

O caso da fosfoetanolamina sintética. Judicialização com risco à saúde .   Márcia Walquiria Batista dos Santos, Aloysio Vilarino dos Santos, Cristina Maria Melhado Araujo Lima, Alessandra Pinto Magalhães de Abreu, Ana Carolina Varandas Martos, André Serafim Bernardi, Arthur Souza Rodrigues, Camilla Sobrinho Paisano, Luis Gustavo Gomes Primos, Marcos Felipe de Albuquerque Oliveira, Renata Lima Gonçalves, Yeun Soo Cheon,   139

Judicialização do direito à saúde e insuficiência dos mecanismos tradicionais de resolução de conflitos. Alessandra Gotti, 174

Judicialização da saúde e desarticulação governamental: uma análise a partir da Audiência Pública da saúde .  Patrícia Ribeiro de Brito,  203

Políticas públicas e o direito fundamental à saúde: a experiência das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho nacional de Justiça. Patrícia Ulson Pizzarro Werner,  240

A Defensoria Pública do estado de São Paulo e sua atuação na área da saúde. Luiz Rascovski, 276

Novas formas de enfrentamento da judicialização da saúde: a audiência Pública nº 4 e as medidas adotadas nos estados do Rio de Janeiro e de  São Paulo.  Ighor Rafael de Jorge,  313

Alternativa à judicialização do direito à saúde: a experiência do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) no Rio Grande do Norte. Raquel Requena Rachid,   345

Judicialização, assistência farmacêutica e argumentação. Análise da jurisprudência do TRF da 3ª Região. Paulo Vitor Bergamo Braga,  368

A judicialização da saúde como sintoma da desconfiança no Poder Executivo. Junia Coelho Lemos,  395

A judicialização da saúed como sintoma da desconfiança no Poder Executivo. Junia Coelho Lemos, 395

A Judicialização da saúde suplementar. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, 421

PARTE III

BASE NORMATIVA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA

A base normativa da política de assistência farmacêutica: os efeitos da atividade normativa infralegal. Ighor Rafael de Jorge,  457

Um horizonte mais amplo para o direito à saúde: ação governamental em escala e processo administrativo para formulação de Protocolos Clínicos. Artur Pericles Lima Monteiro,  486

Processo administrativo e desenho institucional da política de medicamentos. Otávio Augusto Venturini de Sousa, 520