Sumário

Prefácio, 1

Apresentação,   3

Capítulo I - Aspectos Gerais da Convenção sobre Diversidade Biológica

1.1. Introdução, 9

1.1.1. Agenda 21 , 11

1.2. Convenção Sobre Diversidade Biológica, 13

1.2.1. Preâmbulo, 13

1.2.2. Objetivos da CDB , 16

1.2.3. Glossário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) , 17

1.2.4. Soberania e Diversidade Biológica, 20

1.2.5. Medidas de Proteção da Diversidade Biológica, 21

1.2.6. Utilização Sustentável de Componentes da Diversidade Biológica, 25

1.2.7. Avaliação de Impacto e Minimização de Impactos Negativos, 25

1.2.8. Acesso a Recursos Genéticos, 27

1.2.9. Acesso à Tecnologia e sua Transferência , 28

1.2.9.1. Gestão da Biotecnologia e Distribuição de seus Benefícios , 30

1.2.9.2. Relações entre Diversidade Biológica e Produção de Medicamentos, 32

Capítulo II - Acesso à Diversidade Biológica no Brasil

2.1. Introdução, 37

2.2. O Quadro Jurídico do Acesso à Biodiversidade , 38

2.2.1. Patrimônio Genético, 41

2.2.2. Inaplicabilidade das Normas e Vedação de Acesso ,42

2.2.3. Gestão do Patrimônio Genético ,43

2.2.3. 1. Conselho de Gestão - Regulamentação ,49

2.2.3.1.1. Composição e Funcionamento ,49

2.2.3.1.1.1.Forma de Deliberação,51

2.2.3.1.2. Competência,51

2.2.3.2. Secretaria Executiva,54

2.2.4. Acesso aos Recursos Genéticos,57

2.2.4.1. A Experiência da Costa Rica,57

2.2.4.2. Bioamazônia,58

2.2.5. Requisitos para Acesso,59

2.2.5.1. Condições Legais,59

2.2.5.1.1. Regulamentação,65

2.2.6. Acesso e Remessa,70

2.2.6.1. Acesso à Técnologia, Transferência de Tecnologia e Registro de Patentes ,71

2.2.7. Repartição de Benefícios ,72

2.2.7.1. Benefícios ,72

2.2.8. Cláusulas Contratuais Cogentes ,74

2.2.9. Sanções Administrativas,77

Capítulo III - Leis Estaduais de Acesso à Diversidade Biológica

3.1. Introdução ,79

3.2. Lei de Acesso à Diversidade Biológica do Estado do Acre ,83

3.2.1. Âmbito de aplicação da norma ,83

3.2.2. Princípios,85

3.2.3. Poder de polícia e aplicabilidade da norma,87

3.2.4. Obrigações institucionais do poder público,89

3.2.5. Acesso aos Recursos Genéticos ,91

3.2.5.1. Acesso em Condições In Situ ,91

3.2.5. 1. 1. Condições para a obtenção da autorização,92

3.2.5.2. Contrato de Acesso,93

3.2.5.2.1. Execução e Acompanhamento dos Contratos de Acesso,98

3.2.5.2.2. Retribuição ,99

3.2.5.2.3. Disposições Gerais sobre os Contratos de Acesso,99

3.2.5.3. Contratos Conexos de Acesso,100

3.2.6. Acesso aos Recursos em Condições Ex Situ.,101

3.2.7. Proteção do Conhecimento Tradicional Associado aos Recursos Genéticos,101

 3.2.8. Sanções Administrativas ,102

3.3. Lei de Acesso à Diversidade Biológica do Estado do Amapá ,104

3.3.1. Disposições Gerais ,105

3.3.2. Atribuições do Poder Público Estadual ,108

3.3.3. Acesso aos Recursos Genéticos ,108

3.3.3.1. Introdução de Recursos Genéticos no Amapá ,111

3.3.4. Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia ,112

3.3.5. Sanções Administrativas,112

3.4. Conclusão,113

Capítulo IV - Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional Associado

4.1. Introdução ,115

4.2. Direitos das comunidades indígenas e da comunidade local ,121

4.2.1. Comunidades Indígenas ,121

4.2.1.1. Usufruto indígena,123

4.2.2. Comunidades Locais,124

4.2.2.1. Remanescentes de Quilombos ,124

4.2.2.2. Populações Tradicional ,125

4.2.3. Disposições Comuns ,126

4.2.3. 1. Conclusão,128

4.2.4. Experiência Brasileira de Utilização do Conhecimento Tradicional Associado,128

4.2.5. Carta de São Luís do Maranhão ,129

4.3. Registro do Conhecimento Tradicional Associado,132

4.3.1. Origens do Reconhecimento dos Conhecimentos Tradicionais Associados,132

4.3.1.1. Abrangência do Termo ,132

4.3.1.2. Evolução da Matéria,135

4.4. Experiências de Reconhecimento de Conhecimentos Tradicionais,137

4.4.1. América Latina ,137

4.4.1.1. Costa Rica,138

4.4.1.1.1. Forma de reconhecimento do Conhecimento Tradicional Associado,139

4.4.1.1.2. Acordo Instituto Nacional de Biodiversidade (InBio) Merck®,141

4.4.1.2. Panamá,143

4.4.2. Comunidade de Países Andinos,145

4.4.2.1. Bolívia ,147

4.4.2.2. Colômbia,148

4.4.2.3. Equador ,150

4.4.2.4. Peru,152

4.4.2.5. Venezuela,153

4.4.3. Austrália e Nova Zelândia,154

4.4.3.1. Austrália,154

4.4.3.2. Nova Zelândia ,159

4.5. Registro do Patrimônio Imaterial no Brasil,160

4.5.1. Limitações do Registro do Patrimônio Imaterial,164

4.5.2. Banco de Dados Nacional,166

Conclusão ,167

Referências Bibliográficas ,171

Artigos e Livros ,171

Endereços na Internet ,173

Legislação Estadual ,174

Legislação Federal ,174

Legislação Internacional,175