Sumário

Apresentação,  7

Introdução,  9

Parte 1: Conceito e histórico

1. A medicina científica moderna , 13

2. A Internacionalização do direito à saúde , 14

2.1. O Direito à saúde na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 , 16

2.2. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966,  17

2.3. O Comentário Geral nº 14/2000 , 18

3. Marcos legais e orientadores no Brasil, 23

3.1. O Sistema Único de Saúde , 27

3.2. O Conselho Nacional de Saúde ,  29

3.3. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde,  32

3.4. Outras normativas,  32

Parte 2: O cenário brasileiro

4. A saúde em números ,  35

4.1. Financiamento da saúde, 35

4.2. Gastos públicos com saúde como proporção do PIB , 39

4.3. Despesa familiar com saúde como proporção da renda familiar,  40

4.4. O valor médio pago por internação hospitalar no SUS ,  42

4.5. Indicadores de desempenho do SUS em 2013: a cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde , 43

4.6. Cobertura populacional estimada pelas equipes esquipes básicas de saúde bucal,  44

4.7. Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal, 45

4.8. Indicadores de acesso à atenção ambulatorial e hospitalar de

média complexidade: razão entre exames de mamografia realizados

em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa etária,  47

4.9. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em

mulheres de 25 a 59 anos e a população da mesma faixa etária , 48

4.10. Razão de procedimentos ambulatoriais selecionados de média complexidade e população residente , 49

4.11. Indicadores básicos de saúde do ano de 2008: o número de profissionais de saúde por habitante . 50

4.12. O número de leitos hospitalares por habitante , 50

4.13. Número de concluintes de cursos de graduação na área da saúde,  52

4.14. Distribuição dos postos de trabalho de nível superior em estabelecimentos de saúde ,  53

Parte 3: A afirmação do direito ao mais alto patamar de saúde física e mental

5. Direito garantido na Constituição Federal, 57

5.1. O que você precisa saber para garantir o direito ao mais alto patamar de saúde física e mental , 58

6. Considerações finais, 59

Bibliografia, 61