| Diaféria, Adriana. Clonagem: aspectos jurídicos e bioéticos. Bauru, SP : EDIPRO, 1999. 271p. ISBN 85-7283-255-6 QH442.2 D536c 1999
ÍNDICE
INTRODUÇÃO - 15
CORTE METODOLÓGICO DO TEMA - 19
CAPÍTULO 1 - UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL - 21
1. BREVES NOÇÕES DA EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL - 22
1.1. Princípios Gerais do Direito Constitucional - 22
1.1.1. Princípio da Supremacia da Constituição - 32
1.1.2. Princípio da Democracia - 33
a) Prevalência da Maioria - 34
a.1. Sociedade Civil e sua Participação na História da Democracia - 35
b) Liberdade - 37
c) Igualdade - 40
1.1.3. Princípio do Liberalismo - 41
1.1.4. Princípio do Federalismo - 44
1.2. Expansão dos Direitos e Garantias Fundamentais - 45
1.2.1. Breve Relato Sobre os Direitos Civis e Políticos Direitos de Liberdade - 48
1.2.2. Breve Relato Sobre os Direitos Sociais - Direitos de Igualdade - 49
1.2.3. Breve Relato Sobre os Direitos Difusos - Direitos de Fraternidade - 50
2. UMA NOVA DIMENSÃO DOS DIREITOS: DIREITO À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO - 52
3. PRINCÍPIOS DO DIREITO À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO - 54
3.1. Reflexão necessária na Constituição - 54
3.2. Princípio da Integridade - 59
3.3. Princípio da Diversidade - 59
3.4. Princípio da Identidade - 60
3.5. Princípio da Não-Discriminação - 60
3.6. Princípio do Respeito à Dignidade Humana - 60
3.7. Princípio da Não Disponibilidade Econômica - 60
3.8. Princípio da Avaliação Prévia - 60
3.9. Princípio do Consentimento Informado Individual - 60
3.10. Princípio da Informação - 60
3.11. Princípio da Confidencialidade - 61
3.12. Principio da Prudência - 61
3.13. Princípio da Responsabilidade - 61
3.14. Princípio da Vulnerabilidade - 61
3.15. Princípio da Necessidade - 61
3.16. Princípio da Igualdade - 61
3.16. Princípio da Qualidade - 62
CAPÍTULO 2 - ...PARA CONHECER UMA NOVA REALIDADE... - 63
1. ALGUNS ASPECTOS DA BIOÉTICA - 64
1.1. Surgimento e Necessidade - 81
1.2. Definição e Princípios - 84
1.3. Biotecnologia e Alguns Aspectos Éticos nos Países de Terceiro Mundo - 90
1.4. Programa Regional de Bioética da Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS) - 92
2. O SER HUMANO, A ÉTICA E O PROGRESSO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - 93
2.1. Uma Visão Antropológica - 94
2.2. Pesquisa em Seres Humanos - 96
2.3. Declarações e Diretrizes Internacionais - 97
2.4. Biologia, Genética e Engenharia Genética - 98
CAPÍTULO 3 - ...E ENTENDER O PROGRESSO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO... - 101
1. BREVE HISTÓRICO DO AVANÇO TECNOLÓGICO, E CIENTÍFICO E SUA INFLUÊNCIA NO MUNDO DA BIOLOGIA - 102
2. BIOLOGIA E GENÉTICA - 106
2.1. Conceitos Básicos de Biologia - 106
2.2. Morfologia e Fisiologia Nuclear - 108
2.3. Ácidos Nucléicos - DNA - Herança Genética - 110
3. BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENÉTICA - 114
3.1. Conceito e Desenvolvimento da Biotecnologia - 114
3.2. Conceito e Aplicação da Engenharia Genética - 116
3.2.1. Criação de Organismos Transgênicos - 119
3.2.2. Projeto Genoma Humano - 125
3.2.3. Aconselhamento Genético - 132
3.2.4. Terapia Gênica Germinativa - 133
3.2.5. Terapia Gênica Somática - 134
3.2.6. Eugenia - 134
4. CLONAGEM HUMANA E SEUS ASPECTOS - 138
4.1. Avanço Científico versus Realidade Social - 139
4.1.1. Ovelha Dolly e os Experimentos Brasileiros - 141
4.1.2. A Ciência a um Passo da Clonagem Humana - 145
CAPÍTULO 4 - ...APLICANDO O DIREITO COMO MANTENEDOR DA ORDEM SOCIAL... - 149
1. O DIREITO EM FACE DESTA NOVA REALIDADE TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA - 150
2. BIODIREITO: BIOÉTICA APLICADA AOS RAMOS JURÍDICOS BRASILEIROS - 151
CONCLUSÕES - 155
LEGISLAÇÃO NACIONAL - 157
01. Código Civil - Lei nº 3.071, de 1º.1.1916 (excertos) - 158
02. Código de Direitos de Saúde das Comunidades - Sociedade Brasileira de Medicina Tropical e Associação Brasileira de An-tropologia - 158
03. Lei nº 8.069, de 13.7.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (excertos) - 159
04. Lei nº 8.080, de 19.9.1990 - Lei Orgânica da Saúde - Dispõe sobre as condições de atenção à saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências - 160
05. Lei nº 8.142, de 28.12.1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos finan-ceiros na área da saúde e dá outras providências - 171
06. Lei nº 8.501, de 30.11.1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências - 173
07. lei nº 8.974, de 5.1.1995 - Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, au-toriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica de Biossegurança, e dá outras providências - 174
08. Lei nº 9.279, de 14.5.1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências - 179
09. Lei nº 9.434, de 4.2.1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências - 180
10. Decreto 98.830, de 15.1.1990 - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados materiais científicos no Brasil e dá outras providências - 184
11. Decreto 99.438, de 7.8.1990 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências - 186
12. Decreto nº 2.268, de 30.6.1997 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências - 189
13. Resolução Normativa nº 01, de 9.1.1997 - comissão de Pes-quisa e Ética em Saúde/GPPG/HCPA - Utilização de Dados de Prontuários de Pacientes e de Bases de Dados em Projetos de pesquisa - 198
14. Resolução MS/CNS nº 251, de 7.8.1997 - Dispõe sobre normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área te-mática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos - 199
15. Resolução ms/cns nº 196, de 10.10.1996 - Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos - 204
16. Instrução Normativa CTNBio nº 8, de 9.7.1997 - Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem em seres humanos - 216
17. Instrução Normativa CTNBio n0 9, de 10.10.1997 - Dispõe sobre as normas para Intervenção Genética em Seres Humanos - 216
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL - 221
18. Instrução sobre intervenções médicas com objetivos outros que não diagnósticos, terapêutica ou imunização - Anweisung na die vorsteher der kliniken, polikliniken under sinstigen krankenan-stakten, Prússia - 1901 - 221
19. Diretrizes para Novas Terapêuticas e Pesquisa em Seres Humanos - Reichsundschreiben, Alemanha - 1931 - 222
20. Código do Tribunal Internacional de Nuremberg 1947 - Trials of war criminal before the Nuremberg Military Tribunals - 222
21. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10.12.1948 - 223
22. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - Adotado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela Resolução nº 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, de 16 de dezembro de 1966 - 227
23. Declaração de Heisinki I - WMA/1964 - Adotada na 18ª Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia - 240
24. Declaração de Helsinki II - WMA/1975 - Adotada na 18ª Assembléia Médica Mundial na Finlândia e Revista na 29ª Assembléia
Mundial de Médicos, Tóquio, Japão - 241
25. Declaração de Helsinki III - WMA/1983 - Após a revisão na 29ª Assembléia de Médicos no Japão, foi alterada na 35ª As-sembléia Médica Mundial em Veneza, Itália - 243
26. Declaração de Helsinki IV - WMA/1989 - Após a revisão na 35ª Assembléia Médica na Itália, foi alterada na 41ª Assembléia Médica Mundial em Hong Kong - 246
27. Declaração de Helsinki V - WMA/1996 - Após a revisão na 41ª Assembléia Médica Mundial em Hong Kong, foi alterada na 48ª Assembléia Médica Mundial ocorrida em Sommerset West, África do Sul - 248
28. Diretrizes Éticas Internacionais para a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS), em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), Genebra - 1993 - 251
29. Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos do Homem, elaborado pelo Comitê internacional de Bioética (IBC) da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educa-ção, Ciência e Cultura) e adotado em 1997 - 255
30. Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética - Declaração de Manzanillo de 1996 - Revisada em Buenos Aires em 1998 - 258
BIBLIOGRAFIA - 261
Livros - 262
Revistas Científicas - 267
INTERNET - SITES CONSULTADOS - 269
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