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Biblioteca - Centro de Bioética CREMESP |
| Baú, Marilise Kostelnaki. O Contrato de assistência médica e a responsabilidade SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas, XI Apresentação, XIII Introdução, 1 Capítulo I - Breve contextualização histórica, 5 Capítulo II - A responsabilidade civil: conceito e evolução, 9 Capítulo III - Responsabilidade médica e responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de saúde, 21 Capítulo IV - Deveres contratuais do médico e deveres contratuais das empresas prestadoras de serviços de saúde, 31 4.1 Principais deveres, 32 4.2 O pedido processual baseado no inadimplemento contratual, 35 4.2.1. Legitimatio Ad Causam, 36 4.2.1.1. Legitimatio Ad Causam ativa, 37 4.2.1.2. Legitimatio Ad Causam passiva, 37 4.3. A prova da culpa e a inversão do ônus da prova, 38 4.4. O dano moral, 39 Capítulo V - Contrato de Assistência Médica Pré-paga (Convênio ou Plano de Saúde) e Contrato de Seguro-Saúde, 45 5.1. Aspectos relevantes, 45 5.2. Convênios ou planos de saúde, 48 5.2.1. Validade das Cláusulas Exonerativas de Responsabilidade, 48 5.2.2. Validade das Cláusulas Limitativas de Responsabilidade, 55 5.3. Cláusulas limitativas de responsabilidade e o Direito Comparado, 57 5.4. Seguro-saúde propriamente dito, 57 Capítulo VI - O Código de Defesa do Cconsumidor e os contratos médicos terceirizados, 61 6.1. Responsabilidade do Fornecedor pelo vício do serviço, 64 6.2. Excludentes de responsabilidade do fornecedor pelo vício do serviço, 66 6.3. O Código do Consumidor e o consentimento informado nesta modalidade contratual, 68 Conclusão, 75 Bibliografia, 83 |
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