SUMÁRIO

Introdução, 17

1-  A Medicina e o Direito, 23

2-  Exercício legal e exercício ilegal da Medicina, 47

3-  Liberalismo médico, 65

4-  Atestados médicos, 97

5- Segredo médico, 107

6- Honorários médicos, 127

7- Publicidade e publicações médicas, 147

8- Tratamento arbitrário, 163

9- Omissão de socorro, 175

10- Responsabilidade médica, 185

11- Cirurgia plástica, 223

12- Direitos do feto, 235

13- Fecundação artificial, 247

14- Aborto legal e aborto criminoso, 259

15- Esterilização humana, 277

16- Medidas antinatalistas, 287

17- Experiências científicas no homem, 319

18- Transplante de órgãos e tecidos, 331

19- Eutanásia, 345

20- Legislação da morte, 363

APENDICE

21- Conselhos de Medicina, 391

22- Código Brasileiro de Deontologia Médica, 411

23- Código de Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, 421

24- Código Internacional de Ética Médica e algumas declarações de princípios, 439

25- Código de Ética Odontológica, 451

26- Código de Ética Profissão Farmacêutica, 459

27- Código de Ética do Estudante de Medicina, 463

28- Código de Ética de Enfermagem, 477