Sumário

Nota introdutória - 7

Apresentação - 9

Prefácio - 11

A dignidade da pessoa humana como fundamento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Adriana Zawada Melo – 15

A eficácia vertical e horizontal das normas de direitos fundamentais

Giovana Meire Polarini – 38

O direito à informação e a proteção dos direitos da personalidade

Bárbara Svalov – 57

Transparência, informação e a relação médico-paciente

 Débora Gozzo – 75

Consentimento informado do paciente

Wilson Ricardo Ligiera – 91

A informação na relação médico-paciente

Luiz Gustavo Zanini Borelli – 106

O dever de nascer e o direito à vida digna

Alessandra Gomes de Faria e Heidy de Ávila Cabrera – 127

Aborto do feto anencéfalo e a vida digna sob a perspectiva da Resolução n.1.752/2004

Camila Francis Silva Samek e Sandra Regina Pavani Foglia – 145

Reprodução humana assistida: implicações ético-jurídicas na fertilização in vitro e o dever de informação

Fábio Amadeu Martins Perroni – 164

Savior Sibling: limites ao poder familiar?

Juliano Ralo Monteiro – 180

Acesso ao consumo

Paulo Salvador Frontini – 203

O direito fundamental do consumidor e seu direito à informação

João Luiz Barboza – 226

O acesso à informação nos contratos de consumo

Elizabeth Nantes Cavalcante – 244

Educação e informação: o dilema dos contratos do programa nacional de biodiesel

Flávia Trentini, Ademir de Oliveira Costa Júnior e Carlos Eduardo Volante – 264