SUMÁRIO

RECONHECIMENTO, VI
AGRADECIMENTO, VII
OFERECIMENTO, IX
PREFÁCIO, XV
INTRODUÇÃO, XIX

I- A medicina e o direito, 1

II- Exercício legal e exercício ilegal da medicina, 17

III - Liberalismo profissional, 31

IV - Atestados médicos,  49

V - Segredo Médico,  53

VI - Honorários médicos, 65

VII - Publicidade e publicações médicas, 81

VIII - Tratamento arbitrário, 95

IX - Omissão de socorro, 101

X - Responsabilidade médica, 109

XI - Cirurgia Plástica, 137

XII - Direitos do feto, 147

XIII - Fecundação artificial, 155

XIV - Aborto legal e aborto criminoso, 163

XV - Esterilização humana, 177

XVI - Medidas antinatalistas, 185

XVII - Experiências científicas no homem, 201

XVIII - Transplantes de órgãos e tecidos, 209

XIX - Eutanásia, 221

XX - Legislação da morte, 233

APÊNDICE

1 - Conselhos de Medicina (Lei nº 3268 de 30 de setembro de 1957), 253
2 - Código de Ética Médica dos Conselhos de Medicina Brasil, 261
3 - Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, 279
4 - Código Internacional de Ética Médica e algumas declarações  de princípios, 299
5 - Código de Ética Odontológica, 309
6 - Código de Ética da Profissão Farmacêutica, 319
7 - Código de Ética do Estudante de Medicina, 323

Obras e trabalhos consultados, 337

Índice alfabético de nomes e matérias, 343