ÍNDICE  SISTEMÁTICO

Introdução - Em Favor do Direito Médico, 1

I - A Medicina e o Direito, 5

1.1. Introdução, 16

1.2. O pensamento hipocrático, 20

1.3. Os direitos do paciente, 22

1.4. A quem pertence o prontuário?, 27

1.5. Receita Médica, 29

1.6. O consentimento do paciente, 31

1.7. A velha e a nova ética médica, 34

1.8. Os direitos do periciando, 37

1.9. Fundamentos de um Código de Ética Médica, 40

1.10. A medicina do futuro e seus riscos, 40

1.11. Presença dos advogados em locais de exames médico-legais, 43

1.15. Referências Bibliográficas, 45

2 - Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina, 47

2.1. Introdução, 59

2.2. Exercício Legal da medicina, 60

2.3. Conselhos de Medicina, 61

2.4. Inscrição de médico deficiente, 62

2.5. Exame de qualificação de médico recém-formado, 62

2.6. Suspensão do registro por doença incapacitante, 64

2.7. Anotações de penalidades na carteira profissional do médico infrator, 65

2.8. Exercício ilegal da medicina, 67

2.9. Charlatanismo, 68

2.10. Curandeirismo, 70

2.11. Os limites do ato médico, 71

2.12. Interdição cautelar, 74

2.14. Revalidação de diploma médico, 77

2.15. Suspensão do registro de médico por doença incapitante, 79

2.16. Referências Bibliográficas, 82

3- Liberalismo  Médico, 85

3.1. Introdução, 86

3.2. Aspecto legal, 87

3.3. Sindicalismo médico, 88

3.4. Socialização da medicina, 89

3.5. Valorização do Sistema Unificado de Saúde (SUS), 91

3.6. A greve e a ética, 92

3.7. Auditoria médica, 95

3.8. Junta Médica, 95

3.9. Direito de internar e atender,  96

3.10. Código do Consumidor e o exercício da Medicina, 97

3.11. Os planos de saúde e as cláusulas abusivas, 98

3.12. O médico e o Estatuto da Criança e do Adolescente, 100

3.13. O médico e o meio ambiente, 101

3.14. O direito à sanidade, 102

3.15. O direito ao meio ambiente saudável, 104

3.16. As cooperativas médicas e a dupla militância, 105

3.17. Managed care, 108

3.18. Medicina baseada em evidências, 109

3.19. Os riscos da medicina preditiva, 113

3.20. Intimidade genética, 117

3.21. Saúde e liberdade, 118

3.22. Segunda opinião, 120

3.23. Por uma medicina política, 121

3.24. Violação do direito à saúde, 122

3.25. Programa Saúde da Família, 123

3.26. A evolução social do médico no Brasil, 125

3.27. Serviço médico obrigatório, 129

3.28. Referências Bibliografias, 130

4 - Atestados Médicos, 133

4.1. Introdução, 135

4.2. Aspectos ético-legais, 136

4.3. Alcance e limites do atestado em relação ao laudo médico, 138

4.4. O atestado médico e o segredo, 140

4.5. Diagnóstico codificado, 141

4.6. Laudo piedoso, 142

4.7. Testes de gravidez e atestados de esterilidade na admissão ao trabalho, 143

4.8. Atestado por especialista, 144

4.9. Atestado para si mesmo, 144

4.10. Atestado de óbito, 145

4.11. Testes pré-admissionais para AIDS, 149

4.12. Referências bibliográficas, 150

5 - Segredo Médico, 151

5.1. Introdução, 152

5.2. Aspectos legais, 153

5.3. Escolas doutrinárias, 155

5.4. Os limites do sigilo, 157

5.5. Quando se diz que não houve quebra do sigilo, 158

5.6. Conflitos entre o médico e o segredo, 158

5.7. Privacidade e sigilo em informática médica, 159

5.8. Situações especiais, 163

5.9. Segredo médico: obrigação quando no exercício da profissão, 168

5.10. Conclusões, 169

5.11. Referências Bibliográficas, 170

6 - Honorários Médicos, 171

6.1. Introdução, 172

6.2. Mercantilismo, 173

6.3. Critérios de avaliação do honorário, 175

6.4. Honorário médico tabelado, 176

6.5. Honorário médico parcelado, 177

6.6. Aspecto legal, 179

6.7.Prescrição de honorários, 179

6.8. Cobrança judicial, 180

6.9. Quando não cobrar, 180

6.10. De quem cobrar, 181

6.11. Situações especiais, 182

6.12. Honorários periciais, 187

6.13. Referências bibliográficas, 188

7 - Publicidade e Publicações Médicas, 191

7.1. Publicidade médica, 196

7.2. Mercado da personalidade, 198

7.3. Publicações médicas, 199

7.4. Informações médicas, 200

7.5. A Medicina e a Imprensa, 203

7.6. Uso de marcas e nomes comerciais, 205

7.7. Boletim médico, 207

7.8. Telemedicina, 208

7.8.1. A relação médico-paciente, 210

7.8.2. A responsabilidade dos médicos, 211

7.8.3. Responsabilidade do paciente, 211

7.8.4. A qualidade da atenção e a segurança na telemedicina, 211

7.8.5. História clínica do paciente, 212

7.8.6. Recomendações, 212

7.8.7. Conclusões, 212

7.9.Critérios para material impresso (receituários, formulários, guias e outros), 213

7.10. Promoção pessoal: como fazê-la de forma ética?, 214

7.11. Referências Bibliográficas, 215

8 - Tratamentos e Condutas  Arbitrários, 217

8.1. Introdução, 220

8.2. Aspectos ético-legais, 221

8.3. Transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová,  223

8.4. Greve de fome, 225

8.5. Condutas de contenção de pacientes, 229

8.6. Limites da revista corporal, 231

8.7. Bancos de dados de DNA, 233

8.8. Castração química, 236

8.9. Referências Bibliográficas, 238

9 - Omissão de Socorro, 239

9.1. Introdução, 244

9.2. Aspectos legais, 245

9.3. A consciência do perigo, 247

9.4. Plantão “a distância” , 248

9.5. Condutas na urgência e na emergência, 250

9.6. Escusa de consciência, 254

9.7. Referências Bibliográficas, 255

10 - Responsabilidade Médica, 257

10.1. Introdução, 261

10.2. Conceito geral, 263

10.3. Antecedentes, 263

10.4. Responsabilidade profissional, 265

10.5. Deveres de conduta do médico, 266

10.5.1. Dever de informação, 267

10.5.2. Dever de atualização, 270

10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados, 271

10.5.4. Dever de abstenção de abuso, 272

10.6. Elementos da responsabilidade, 273

10.7. Aspectos jurídicos, 274

10.8. Contrato de Prestação de Serviços Médicos, 275

10.9. Resultado adverso, 276

10.10. Erro médico, 276

10.11. Responsabilidade penal do médico, 277

10.11.1. Imprudência médica, 278

10.11.2. Negligência médica, 278

10.11.3. Imperícia médica, 284

10.11.3.1. Negligência dos centros complementares de diagnóstico, 287

10.11.3.2. Negligência em transfusões de sangue, 288

10.12. Prescrição Penal e prescrição civil, 288

10.13. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados?, 289

10.14. Responsabilidade civil do médico, 291

10.15. Consentimento esclarecido e responsabilidade civil, 293

10.16. Responsabilidade funcional do estudante, 297

10.17. Responsabilidade médica derivada, 301

10.17.1 Fatores de risco, 301

10.18.Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos, 305

10.19 Responsabilidade civil das instituições de saúde do hospital e banco de sangue, 307

10.20. Responsabilidade civil dos laboratórios e de diagnóstico por imagem, 310

10.21. Como proceder diante da alegação de erro médico, 312

10.21.1. Algumas advertências, 312

10.21.2. Afinal, o que se deve fazer?, 313

10.22.  Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde, 314

10.23.  A perícia do erro médico, 315

10.23.1. O nexo causal, 316

10.23.2. As concausas, 317

10.23.3. Os aspectos circunstanciais do ato médico, 317

10.23.4. O estado anterior do paciente, 317

10.23.5. Os padrões médico-legais, 318

10.24. Responsabilidade solidária, 320

10.25. Responsabilidade do paciente ou de terceiros, 325

10.26. Responsabilidade trabalhista e residência médica, 326

10.27. Responsabilidade dos bancos de dados de DNA, 326

10.28. Alta hospitalar, 328

10.29. Responsabilidade civil e penal do perito, 330

10.29.1. Responsabilidade civil, 330

10.29.2. Responsabilidade penal, 331

10.30. Admissão e alta em unidade de terapia intensiva, 334

10.31. Presença de acompanhantes em salas cirúrgicas, 335

10.32. Referências bibliográficas, 336

11 - Cirurgia Plástica,  339

11.1. Introdução, 340

11.2. Aspectos éticos e jurídicos, 341

11.3. Cirurgia plástica: obrigação de meios ou de resultado?, 343

11.4. Cirurgia plástica nos Tribunais, 347

11.5. Referências Bibliográficas, 349

12 - Direitos do Feto, 351

12.1. Introdução, 352

12.2. Aspectos civis, 354

12.3. Aspectos penais, 355

12.4. Intervenções fetais, 359

12.5. O feto e a pesquisa, 373

12.6. Meios diagnósticos invasivos, 373

12.7. Atos médicos perigosos e polêmicos, 378

12.8. Conclusões, 379

12.9. Referências Bibliográficas, 380

13 - Reprodução assistida, 383

13.1. Introdução, 385

13.2. Aspectos médico-legais, 387

13.3. Aspectos jurídicos, 387

13.4. Implantação ovular e a “barriga de aluguel”, 389

13.5. Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida (Anexo único da Resolução CFM nº 2.168/2017), 391

13.6. Bancos de embriões humanos, 395

13.7. A adoção de embriões excedentários: uma alternativa ético-política, 397

13.8. Clonação humana, 399

13.9. Seleção de sexo, 401

13.10. O Sigilo médico e a reprodução humana assistida, 402

13.11. Conclusão, 403

13.12. Referências Bibliográficas, 404

14 - Aborto legal e Aborto Criminoso, 405

14.1. Introdução, 406

14.2. Aborto terapêutico, 408

14.3. Antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, 409

14.4. Aborto sentimental ou moral, 412

14.5. Aborto eugênico, 413

14.6. Aborto social, 415

14.7. Aborto Livre, 416

14.8. Tentativas de legalização do aborto, 417

14.10. Referências Bibliográficas, 423

15 - Esterilização Humana, 425

15.1. Introdução, 428

15.2. Esterilização por indicação social, 428

15.3. Esterilização por indicação médica, 429

15.4. Esterilização dos anormais, 430

15.5. Aspectos legais, 431

15.6. Referências Bibliográficas, 432

16 – Medidas  antinatalistas, 433

16.1. Introdução, 437

16.2. O autocontrole das espécies, 439

16.3. A realidade brasileira, 441

16.4. Por trás do “planejamento familiar”, 443

16.5. A intervenção estrangeira, 445

16.6. A farsa de Malthus, 446

16.7. A astúcia imperialista, 447

16.8. Meios antinatalistas abortivos, 449

16.9. Aspectos jurídicos, 451

16.10. Aspectos éticos, 453

16.11. Contracepção de urgência, 454

16.12. Conclusão, 455

16.13. Referências Bibliográficas, 455

17 - Pesquisas em Seres Humanos, 457

17.1. Introdução, 487

17.2. Aspectos legais,488

17.3. Direito à integridade biológica, 491

17.4. A ética e a ciência, 493

17.4.1. A tecnologia biomédica e o princípio da equidade, 494

17.4.2. Tecnologia biomédica e relação médico-paciente, 495

17.4.3. A educação médica e a tecnologia, 495

17.5. Pesquisa em indivíduos sadios, 497

17.6. Engenharia genética, 498

17.7. Experiências com células-tronco embrionárias, 500

17.8. Experiências em condenados, 502

17.9. Castração química, 503

17.10. Torturas por meios médicos, 503

17.11. A questão do consentimento, 505

17.12. Protocolo de pesquisa, 506

17.13. O projeto Genoma Humano, 507

17.14. A pesquisa em seres humanos e o Código de Ética Médica, 509

17.15. Referências Bibliográficas, 510

18 - Transplantes de Órgãos e Tecidos, 511

18.1. Introdução, 5343

18.2. Aspectos ético-legais, 544

18.3. Comentários à nova Lei dos Transplantes, 547

18.4. O decreto regulamentador,  548

18.5. Mercado de estruturas humanas, 553

18.6. Ventilação eletiva para doação de órgãos, 554

18.7. Doação de órgãos de anencéfalos, 555

18.08. Transplante de face, 556

18.09. Referências Bibliográficas, 557

19 - Eutanásia, 559

19.1. Introdução, 564

19.2. Fundamentos, 567

19.3. Aspectos éticos, 572

19.4. No fim da vida: um itinerário de cuidados, 574

19.5. Testamento Vital ( living Will), 575

19.6. O paciente que vai morrer: direito à verdade, 577

19.7. Tratamento da dor crônica, 580

19.8. A alienação da dor, 583

19.9. Sacralidade e qualidade da vida, 584

19.10. Sobrevivência privilegiada, 587

19.11. Conclusões, 588

19.12. Referências Bibliográficas, 589

20 – Legislação Acerva da Morte, 593

20.1. Introdução, 601

20.2. Conceito atual de morte, 602

20.3. Disponibilidade do cadáver, 605

20.4. Cremação de cadáveres, 605

20.5. Necropsias clínicas, 606

20.6. Necropsia médico-legal, 608

20.7. Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica, 609

20.8. Quem deve fornecer o atestado de óbito, 611

20.9. O atestado de óbito e a ética nos desastres de massa, 613

20.10. Partes anatômicas, 615

20.11. Cesárea post mortem, 615

20.12. Gravidez, morte encefálica e transplantes de órgãos, 616

20.13. Cuidados Paliativos, 618

20.16. Referências Bibliográficas, 619

Apêndice, 609

1. Conselhos de Medicina, 623

Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 623

Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, 628

Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958. DOU, de 25.07.1958, 628

Regulamento a que se refere a Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, 629

2. Código de ética Médica, 637

3. Código Internacional de Ética Médica, 649

4. Código de Ética do Advogado, 651

Salmo para um indigente, 664

Salmo para um cadáver desconhecido, 665

Salmo para um deficiente, 666

Bibliografia, 667

Índice Alfabético-Remissivo, 673