ÍNDICE GERAL
AGRADECIMENTO
SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
O ESTUDO DO DIREITO PENAL
1. ABRANGÊNCIA
2. DA NOMENCLATURA
3. A PENA
4. DEFINIÇÃO DE CRIME NO TEMPO
5. DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
6. O OBJETIVO DO DIREITO PENAL
7. A RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM OUTRAS CIÊNCIAS
8. CONCLUSÃO

ESTUDO DOS CRIMES
1. DEFINIÇÃO DE CRIME
2.CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DELITIVA
4. DA CAPACIDADE PROCESSUAL CRIMINAL

FATO TÍPICO
1. DEFINIÇÃO  
2. DO TIPO
3. DA TIPICIDADE

DA ANTIJURIDICIDADE
1. ESTADO DE NECESSIDADE
2. LEGÍTIMA DEFESA
3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
4. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

DA CULPABILIDADE
1. DEFINIÇÃO
2. DA IMPUTABILIDADE PENAL
3. PREVISÃO LEGAL DA INIMPUTABILIDADE

DOLO
1. CONCEITO
2. TEORIAS
3. DOLO DIRETO E INDIRETO

CULPA
1. DEFINIÇÃO
2. DA DIVISÃO DA CULPA
3. DA EXCEPCIONALIDADE DO CRIME CULPOSO

DA IATROGENIA
1. CONCEITO
2. DAS COMPLICAÇÕES

DAS PENAS
1. DEFINIÇÃO
2. CRITÉRIOS DA APENAÇÃO
3. DA CONDENAÇÃO EXTRAPENAL

O EXERCÍCIO DA MEDICINA
1. A IMPORTÂNCIA DA ESPECIALIZAÇAO

2. RESOLUÇÃO CFM nº 1.627/2001
RESOLUÇÃO CFM nº 1.627/2001
Anexo à Resolução CFM nº 1.627/2001
Exposição de Motivos
Alcance dos atos médicos
Modalidades de atos médicos
Trabalho social, ocupação e profissão
Profissionalidade
Profissionais e clientes
A legitimidade dos atos profissionais
Características da responsabilidade profissional
Altruísmo, alteridade, tolerância e solidariedade
Características específicas dos profissionais médicos
A relação profissional-cliente
Natureza tridimensional da relação médico-paciente
A Medicina
Objeto da Medicina
Objetivos da Medicina

3. DO ATO MÉDICO

O CHARLATANISMO x A OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
1. QUESTIONAMENTO

TIPOS PENAIS APLICÁVEIS AO ATUAR MÉDICO
1. INTRODUÇÃO
2. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3º DO CP)
3. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6º DO CP)
4. VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL (ART. 154 DO CP)
5. OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA (ART. 269 DO CP)
6. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA (ART. 282 DO CP)
7. CHARLATANISMO (ART. 283 DO CP)
8. FALSIDADE DE ATESTADO (ART. 302 DO CP)
9. PRESCRIÇÃO DESNECESSÁRIA DE ENTORPECENTE (ART. 15 DA LEI Nº 6.368/76)
10. REMOÇÃO ILEGAL DE ÓRGÃO OU TECIDO (ART. 14 DA LEI Nº 9.434/97)
11. UTILIZAÇÃO DE TECIDO OBTIDO CRIMINOSAMENTE (ART. 16 DA LEI Nº 9.434/97)
12. TRANSPLANTE SEM CONSENTIMENTO (ART. 18 DA LEI Nº 9.434/97)
13. DEFORMIDADE EM CADÁVER (ART. 19 DA LEI Nº 9.434/97)
14. AGRAVANTE GENÉRICA
Homicídio culposo
Lesão corporal culposa
15. ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA ILEGAL. (ART. 15 DA LEI Nº 9.263/96)
16. NÃO NOTIFICAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO (ART. 16 DA LEI Nº  9.263/96)

QUESTÕES PENAIS SOBRE O EXERCÍCIO DA MEDICINA
1. PERGUNTAS E RESPOSTAS

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
1. LEGISLAÇÃO
2. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Princípios Fundamentais
Direitos do Médico
Responsabilidade Profissional
Direitos Humanos
Relação Com Pacientes e Familiares
Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos
Relações entre Médicos

REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL

SEGREDO MÉDICO
Atestado e Boletim Médico
Perícia Médica
Pesquisa Médica
Publicidade e Trabalhos Científicos
Disposições Gerais

DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO
1. CONCEITO
2. CRIMES CULPOSOS COMETIDOS POR MÉDICOS, CIRURGIÕES, FARMACEUTICOS, PARTEIRAS E
DENTISTAS
3. EXECUÇÃO DA SENTENÇA PENAL EM SEARA CIVIL

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS