Leite, Rita de Cássia Curvo. Transplantes de órgãos e tecidos e direitos da personalidade. São Paulo : Juarez de Oliveira, 2000. 282p. ISBN 85-7453-062-X     WO690 L533t 2000

ÍNDICE

PREFÁCIO - XI

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
Transplantes de órgãos e tecidos: seus problemas e sua importância - 1

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
2.1. Breves anotações sobre a origem dos direitos da personalidade - 7
2.2. Conceito dos direitos da personalidade - 1
2.3. Terminologia - 16
2.4. Teorias relativas à natureza jurídica dos direitos da personalidade - 18
2.5. Objeto - 23
2.6. Posturas positivistas e naturalistas - 25
2.7. Características essenciais - 30
2.8. Proteção aos direitos da personalidade - 38
2.9. Classificação - 42

CAPÍTULO III - DOS DIREITO ÀVIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA
3.1. Aspectos gerais do direito à vida - 49
3.2. Tutela do direito à vida - 54
3.2.1. Tutela constitucional do direito à vida - 58
3.2.2. Tutela penal do direito à vida - 61
3.2.3. Tutela civil do direito à vida. Críticas ao art. 1.537, I e II, do Código Civil - 63
3.3 Considerações acerca do direito à integridade física - 67
3.4. Direito ao corpo - 76
3.4.1. Atos de disposição do próprio corpo - 79
3.5. Direito às partes separadas do corpo - 84
3.6. Direito ao cadáver - 89
3.6.1. Atos de disposição do cadáver - 93
3.7. Natureza jurídica do ato de disposição do corpo vivo ou morto - 98

CAPÍTULO IV - TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS
4.1. Evolução histórica dos transplantes de órgãos e tecidos - 103
4.2. Algumas definições pertinentes à compreensão do tema - 109
4.2.1. Transplante - 110
4.2.2. Órgãos - 113
4.2.2.1. Órgãos comumente utilizados para transplantes - 114
4.2.3. Tecidos - 117
4.2.3.1. Os tecidos que podem ser transplantados - 118
4.3. Modalidades de transplantes de órgãos e tecidos - 119
4.4. Transplantes de órgãos e tecidos entre vivos - 121
4.5. Transplantes de órgãos e tecidos post mortem - 134
4.5.1. A morte como fator decisivo para a realização dos transplantes - 136
4.5.2. A determinação da morte no direito alienígena - 149
4.6. Responsabilidade em matéria de transplante - 154
4.7. Os transplantes de órgãos e tecidos e seus reflexos sociais - 158

CAPÍTULO V - EXAME CRÍTICO E COMPARATIVO DAS LEIS NS. 5.479/68, 8.489/92 E 9.434/97
5.1. Evolução histórica das legislações pátrias sobre transplantes - 163
5.2. Análise comparada das Leis ns. 5.479/68, 8.489/92 e 9.434/97 - 171
5.3. Inovações introduzidas pela Lei n. 9.434/97 - 182
5.3.1. Doação presumida de órgãos e tecidos post mortem - 182
5.3.1.1. Efeitos da Medida Provisória n. 1.959-18/00 na atual Lei n. 9.434/97 - 187
5.3.2. Alterações em matéria de transplantes inter vivos - 190
5.4. Progressos alcançados através da promulgação da Lei n. 9.434/97 - 194
5.5. Sugestões de lege ferenda - 197

CAPÍTULO VI - CONCLUSÕES
Conclusões - 201
APÊNDICE I - Legislação sobre transplantes - 209
APÊNDICE II - Modelos de cartões de doação de órgãos - 272
BIBLIOGRAFIA - 277