SUMÁRIO

NOTA À 5ª EDIÇÃO, XVII

CONSELHOS DE ESCULÁPIO, XIX

ABREVIATURAS, XXIII

1. ERRO MÉDICO. ERRO DO MÉDICO, 1

2. O SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, 5

2.1. Limites da autonomia da vontade do paciente e responsabilidade Médica, 8

3. OBRIGAÇÃO DE MEIOS E NÃO DE RESULTADO, 13

3.1 A cirurgia plástica e reparadora, 17

4. DIREITOS DO PACIENTE, 29

4.1. Direitos do médico, 34

5. PROTEÇÃO AO IDOSO, 37

6. ALGUMAS LEIS DE PROTEÇÃO AOS ENFERMOS,  AS  PESSOAS COM  DEFICIÊNCIA E À SAÚDE DA MULHER, 43

Sistema Único de Saúde (SUS), 43

Planos e seguros privados de assistência à saúde, 43

Isenção do Imposto de Renda, 43

Proteção à criança e adolescente, 44

Assistência à saúde da mulher, 45

Levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 45

Neoplasia Maligna (câncer), 46

Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, 46

Pessoas com deficiência, 47

Portadores de HIV e doentes de AIDS, 50

Portadores de transtornos mentais, 51

Previdência Social, auxilio doença e aposentadoria por  invalidez; período de carência, 51

Atendimento e internação domiciliares, 51

7. DEVER  DE VISITA AO PACIENTE HOSPITALIZADO, 53

8. RESPONSABILIDADE PELOS EXAMES LABORATORIAIS, 55

9. A RECEITA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DAS FARMÁCIAS, 63

10. RESPONSABILIDADE EM TRANSFUSÕES DE SANGUE, 71

10.1 As Testemunhas de Jeová, 77

11. DANO. MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. QUANDO SURGE O DEVER DE REPARAR. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA CULPA E DO NEXO CAUSAL,  89

11.1. Dano reflexo ou em ricochete, 101

12. O RESULTADO MÉDICO ADVERSO – DANO DESCULPÁVEL, 105

12.1.  Iatrogenia  o dano sem culpa, 108

13. ERRO DE DIAGNÓSTICO, 113

14. DEVER DE INFORMAR, 119

15. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DO PACIENTE, 123

16. DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, 129

17. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO POR ABANDONO DO PACIENTE,  135

18. CUIDADOS PALIATIVOS. TRATAMENTO PALIATIVO. ORTOTANÁSIA .EUTANÁSIA. SUICÍDIO ASSISTIDO. DISTANÁSIA, 139

18.1. Excesso terapêutico, 144

18.2. Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Testamento vital, 148

19. SIGILO MÉDICO, 153

19.1 O prontuário médico. Importância e sigilo, 156

20. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ANESTESIOLOGISTA E DO CIRURGIÃO, 163

20.1. Erro de lateralidade nas cirurgias, 171

21. RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS.

Erro médico em pacientes hospitalizados, 175

21.1 Dever de hospedagem, 183

21.2 Danos causados por empregados e prepostos, 190

21.3 Danos causados por infecção hospitalar, 199

21.3.1. Reuso ou reaproveitamento  de produtos médicos, 207

22. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, 211

23. PLANOS DE SAÚDE.  RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, 225

24. DE QUEM É A OBRIGAÇÃO DE PROVAR O ERRO MÉDICO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 249

24.1 A inversão da carga dinâmica do ônus da prova, 255

25. LUGAR ONDE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PODE SER PROPOSTA, 263

26. PRAZO PARA PROPOR A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO, 267

26.1. Como contar o prazo na vigência do antigo Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916), 271

BIBLIOGRAFIA, 273

ANEXOS, 281

ALGUMAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DE INTERESSE GERAL, 281

Anencefalia – Diagnóstico para antecipação terapêutica do parto (Resolução CFM nº 1989/2012), 283

Anticoncepção de emergência - Normas éticas

(Resolução CFM n. 1.811/2006), 157

Atestados médicos - Emissão e normas

(Resolução CFM n. 1.658/2002), 288

Consulta médica

(Resolução CFM nº 1958 / 2010), 291

Consulta médica em domicílio – internet, aplicativos móveis ou similares

(Resolução CFM nº 2178/2017), 294

Declaração de Óbito

- Responsabilidade médica no preenchimento - Fornecimento (Resolução CFM n.1.779/2005), 297

Doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável

 - Suspensão de procedimentos e tratamentos

(Resolução CFM n.1805/2006), 300

Equipe cirúrgica - Composição - Responsabilidade do cirurgião titular

(Resolução CFM n.1.490/98), 302

Especialidades médicas e áreas de atuação médicas reconhecidas

(Resolução CFM nº 2221/2018), 303

Exercício da Medicina – interdição por doenças incapacitante

(Resolução CFM nº 1990/2012), 308

Morte encefálica de não doador - Suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos - Legalidade e caráter ético

(Resolução CFM nº 1.826/2007), 311

Prontuários médicos e fichas médicas

- Requisições de autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público

(Resolução CFM n. 1.605/2000), 313

Propaganda em Medicina

(Resolução CFM nº 1974/2011), 315

Trabalhador – Médicos do trabalho

(Resolução CFM nº 2183 / 2018), 322

Transfusão de sangue - Recusa - Motivos religiosos

- Preservação da responsabilidade médica - Testemunhas de Jeová

(Resolução CFM 1021/1980), 330

Transgenitalismo

(Resolução CFM nº 1955/2010), 333

Vasectomia – Esterilização cirúrgica masculina

Resolução CFM nº 1901/2009), 336

ATO MÉDICO

Lei nº 12842 de 10 de julho de 2013, 338

TESTAMENTO VITAL

Diretivas antecipadas de vontade (DAV) – Modelo , 342

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Declaração de recusa de transfusão de sangue e isenção de responsabilidade médica – Modelo, 345

TRANSPLANTES

Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997 – Dispões sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, 347

Decreto nº 9175, de 18 de outubro de 2017 – Regulamenta a Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e  tratamento, 355

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, 377

Preâmbulo (incisos I a VI), 377

Capítulo I - Princípios fundamentais (incisos I a XXVI), 378

Capítulo II - Direitos dos médicos (incisos I a XI),  380

Capítulo III - Responsabilidade profissional (arts. 1º a 21), 382

Capítulo IV - Direitos Humanos (arts. 22 a 30), 384

Capítulo V - Relação com pacientes e familiares (arts. 31 a 42), 385

Capítulo VI - Doação e transplante de órgãos e tecidos (arts. 43 a 46), 387

Capítulo VII - Relação entre médicos (arts. 47 a 57), 388

Capítulo VIII - Remuneração profissional (arts. 58 a 72), 389

Capítulo IX - Sigilo profissional (arts.73 a 79), 390

Capítulo X - Documentos médicos (arts.80 a 91), 391

Capítulo XI - Auditoria e perícia médica (arts. 92 a 98), 393

Capítulo XII - Ensino e pesquisa médica (arts 99 a 110), 394

Capítulo XIII - Publicidade médica (arts. 111 a 117), 396

Capítulo XIV - Disposições gerais (incisos I a IV), 396

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL, 398

Capítulo I - Do processo em geral, 398

Seção I - Das disposições gerais (arts. 1º a 11), 398

Seção II - Da Sindicância (arts. 2 a 17), 400

Seção III – Da conciliação (art.18), 400

Seção IV – Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (arts. 19 a 24) , 403

Seção V – Da interdição cautelar do exercício da Medicina (art. 25  a 31), 404

Capítulo II - Do processo em espécie , 406

Seção I - Da instrução do Processo Ético-Profissional (arts. 32 e 33), 406

- Da Modificação ou Adição ao Relatório Conclusivo da Sindicância (art.34, 406

- Da Citação do Denunciado )(art.34), 406

- Da Citação do Denunciante (arts. 35 a 37), 407

- Da Citação por Edital (art.38), 408

- Defesa Prévia (arts 39 e 40), 408

- Das Intimações (arts. 41 a 43), 409

- Revelia (arts. 44 a 47), 410

Seção II – Das Provas, 410

- Disposições Gerais ( arts. 48 a 51), 410

- Das Provas Ilícitas (art. 52), 411

- Do Parecer Técnico de Câmara Especializada (art. 53) , 411

Seção III – Da Audiência de Instrução, 411

- Do Depoimento do Denunciante e do Denunciado ( arts.  65 a 67), 413

- Das Testemunhas (arts. 68 a 75), 414

- Da Acareação.(arts.. 76), 416

- Da Prova emprestada (art. 77), 416

- Das Degravações (art. 78), 416

- Do Encerramento da Instrução (arts. 79 a 81), 416

Seção IV -  Do Julgamento do PEP no CRM ( arts. 82 a 85) , 417

- Do Pedido de Vista (arts. 86 a 93), 418

Seção V – Dos Recursos em Geral (arts. 94 a 96), 421

- Da Reclamação para o CFM (art.97), 422

Seção VI – Do Julgamento do PEP no CFM (arts. 98 e 99), 422

Seção VII – Da Execução das Penas (arts. 100 e 101), 423

Seção VIII – Dos Impedimentos e da Suspeição dos Impedimentos (art.102), 423,

- Da Suspeição (art. 103), 424

- Do Incidente de Impedimento ou de Suspeição (arts.104 e 105), 425

Seção IX – Das Nulidades Processuais (arts. 106 a 111), 426

Capítulo III – Da Prescrição, 426

Seção I – Das Regras de Prescrição da  Pretensão Punitiva (arts. 112 a 115), 426

Seção II – Prescrição da Pretensão Executória (art. 116), 427

Capítulo IV – Da Revisão do Processo, 427

Seção I – Das Regras Gerais (arts. 117 a 123), 427

Seção II – Da Reabilitação Profissional (art.124), 429

Capítulo V – Das Disposições Processuais Finais, 429

Seção I – Art. 125, 429

Seção II – Da Fluência dos Prazos (art. 126), 429

Seção III – Da Entrada em Vigor deste Código (arts. 127 e 128), 429