Não vamos "demonizar" as indústrias, diz Mori
Até onde vai nosso direito de intervir? questiona Zatz
Para Magri, norma jurídica não deve ficar numa "masmorra estática"

Não vamos "demonizar" as indústrias, diz Mori

Em sua exposição, o professor Maurízio Mori defendeu radicalmente os avanços proporcionados pelas pesquisas genéticas. Para ele, o projeto Genoma propicia vários questionamentos, como o da sacralidade da vida, sendo também uma nova fase da Medicina, da sociedade e da família. 

Em relação ao que chamou de farmaco-genômica - a identificação do perfil genético de uma pessoa e a criação de uma medicação específica e individual - ressaltou a enorme quantidade de dinheiro aplicada nas pesquisas, concluindo, portanto, que as indústrias farmacêuticas esperam retorno financeiros. "Essa expectativa é normal. Não vamos 'demonizar' essas indústrias", opinou. 

Até onde vai nosso direito de intervir? questiona Zatz

A professora Mayana Zatz citou alguns dilemas éticos enfrentados diariamente nos laboratórios de genética. Por exemplo, o caso de uma moça que queria saber se era portadora do gene de Distrofia Muscular tipo Becker, comum na família de seu pai. Porém, o exame revelou que ela não era filha legítima dele. 

"O que vamos fazer nesse caso? Devemos contar sempre a verdade? Até onde vai nosso direito de intervir?" questionou, revelando que situações de falsa paternidade chegam, surpreendentemente, a cerca de 10% dos casos. A professora também defendeu a legalização do aborto para os casos de doenças genéticas incompatíveis com uma vida independente. 

Para Magri, norma jurídica não deve ficar numa "masmorra estática"

Renato Magri, da OAB, defendeu a participação do Direito na normatização dos temas polêmicos suscitados pelo avanço científico. "Se o Direito não recepcionasse essas novas reflexões, seria como se a norma jurídica ficasse numa masmorra estática", comentou. 

"O biodireito é a própria repercussão da bioética, que é uma reflexão sobre os temas polêmicos. Mas não podemos ficar só na tese, precisamos materializá-la, processá-la... Não podemos prescindir de um direito específico para essas questões", defendeu.

A grande maioria dos presentes considerou como "desumana" a imposição ao paciente de recursos excepcionais que lhe prolonguem a vida à custa de um sofrimento que manifestamente ele - ou sua família, nos casos em que o doente não tem condições de se expressar - não mais se dispõem a suportar. Houve, entretanto, posições variadas, quanto à busca de norma que permita ao médico abreviar a vida de seu paciente. A prática é aceita tácita e informalmente entre os muros das instituições hospitalares, no que tange à omissão de cuidados especiais ou excepcionais com relação ao paciente terminal.

Por outro lado, registraram-se visões que dão mais peso à preservação da vida quase a qualquer custo e, algumas, equiparando a eutanásia passiva a ativa, sob o ponto de vista da moralidade. 

Oficinas sobre Pacientes Terminais 

O Fórum sobre Paciente Terminal foi precedido de oficinas com o mesmo tema, realizadas em São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas, cada uma com participação de cerca de 20 pessoas, entre religiosos, líderes comunitários, sindicalistas, médicos e outros profissionais envolvidos na assistência e acompanhamento do paciente terminal. 

As oficinas abordaram a definição do que vem a ser o paciente terminal; os conceitos da bioética aplicados à questão; a lei estadual 10.241, de 1999, ou "Lei Covas" - que dispõe sobre direitos dos usuários dos serviços de saúde; a assistência médica e os cuidados paliativos em domicílio ou em lugares apropriados; o paciente terminal pediátrico e seus responsáveis e eutanásia, entre outras.

Mediada pelo conselheiro Marco Segre, diretor do Departamento Jurídico e Coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, participaram também da mesa O Destino dos Pré-Embriões Miguel Kottow, médico oftalmologista e professor de Bioética da Universidade do Chile; Walter Ceneviva, jurista e colunista da Folha de São Paulo e José Eduardo de Siqueira, professor da Universidade Estadual de Londrina e presidente da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Paraná.

Veja um breve resumo das falas dos debatedores:

Kottow opina sobre quando é legítimo interferir no pré-embrião
O legislador precisa ter sensibilidade, argumenta Siqueira
Para Ceneviva, a ciência avançou a jato e o Direito a carroça

Kottow opina sobre quando é legítimo interferir no pré-embrião 

Para o chileno Miguel Kottow, existe muita confusão ao se estabelecer o momento em que o pré-embrião ou embrião pode ser considerado um ser humano e, assim, usufruir dos direitos legais. "O importante é saber quando interferir no pré-embrião e se essa interferência é legítima".

Levantou três perspectivas morais para a intervenção: a irredutível, quando não se pode intervir no embrião, desde o momento da concepção. "Esse é um conceito absoluto, pois é baseado em argumentos da fé. Além disso, não é possível estabelecer o momento em que o embrião é concebido". Em segundo lugar, há o que chamou de perspectiva na etapa do processo, onde a definição do momento da intervenção é definido de forma arbitrária. "Os que defendem essa posição baseiam-se num conceito evolutivo", explicou. Acrescentou que os defensores dessa tese alegam a existência de uma questão de potencialidade, a partir da qual somente o embrião que ultrapassa o 14° dia de gestação pode ser considerado como um ser moralmente aceito. "É um argumento difícil de se sustentar, pois esse momento não é visível nem tangível", lembrou Kottow. 

Mais plausível, na sua opinião, é a terceira perspectiva de se abordar a questão, que chama de teoria relacional. Nela, o ser humano passa a existir a partir do momento em que estabelece uma relação com outro ser, no caso, com a própria mãe. É o momento em que a mulher grávida toma conhecimento e assume ou não esse novo ser. Como uma decisão irreversível, uma vez aceito, ele teria os mesmos direitos morais e o mesmo status ético que qualquer outro ser humano. "É um compromisso moral tomado pela mãe", afirmou o especialista. Esse conceito, ao seu ver, contemplaria melhor os interesses do embrião e da mulher, com tendência também a contemplar o de terceiros. 

O legislador precisa ter sensibilidade, argumenta Siqueira 

José Eduardo de Siqueira comentou os aspectos religiosos que ainda hoje influenciam várias correntes da Bioética. "Muitas vezes as pessoas usam a lei natural como amparo moral. Alegam que a fertilização in vitro é imoral, porque ocorre distante do ato sexual", criticou. 

Mostrou-se também preocupado com a influência desse pensamento no ensino médico. "É uma situação preocupante, porque estamos vivendo a formação dos médicos desguarnecida de cunho humanístico". Criticou também aspectos da lei em pontos como a proibição do congelamento de gametas, da utilização das técnicas restritas somente a casais constituídos e da possibilidade de se reconhecer os doadores, quando a pessoa concebida através de reprodução assistida já estiver adulta. "Isso já aconteceu na Suécia, o que diminuiu demais a quantidade de doadores. O legislador precisa ter sensibilidade. Isso significa escutar quem realmente entende da coisa", completou Siqueira. 

Para Ceneviva, a ciência avançou a jato e o Direito, a carroça. 

Para Walter Ceneviva, a proibição do descarte dos pré-embriões excedentes é uma falsa questão. "Em certos casos, a lei não só permite, como estimula a morte. A perda da vida não é estranha à lei ou ao homem. Basta ver as guerras, as disputas religiosas, a pena de morte. Extinguir a vida, dentro da lei, não é estranho à natureza humana", lembrou. 

"Enquanto ele (o embrião) não ganhar a vida humana que resulta de sua inserção e sobrevivência no corpo da mulher, não é um ser que se torne digno da mesma proteção que a ética, a moral e a lei atribuem ao ser humano. Se simplesmente for descartado, do ponto de vista jurídico e das minhas convicções éticas, não haverá nenhuma infração ", defendeu. 

Sobre o momento em que o embrião pode, de fato, ser considerado um ser humano, Ceneviva também opinou: "penso que é a inserção e a sobrevivência no corpo da mulher à qual se destina, seja qual for a natureza pela qual ela o recebeu, que gerou efetivamente a condição humana do embrião". Ressaltou, ainda, que a lei não protege o embrião e que, em muitos casos, o Direito é atrasado em relação à Medicina. "A Ciência, no século XX, avançou.

"Não há justificativa para a clonagem reprodutiva", afirma Massarolo
Na visão de Almeida, a Natureza é o grande agente clonador
Dificuldades em lidar com o novo e com as diferenças, segundo Gollop


"Não há justificativa para a clonagem reprodutiva", afirma Massarolo

Maria Cristina Massarolo ressaltou "a importância de a sociedade refletir sobre o assunto e discutir um tema tão polêmico, que tem gerado muitos desdobramentos, impasses e dilemas, colocando não só os profissionais de saúde, mas a população em geral, em uma perplexidade muito grande; A clonagem é um dos grandes temas de questionamento ético atualmente".

A professora confessou sua preocupação quanto à clonagem humana reprodutiva: "temos que nos questionar como enfrentaríamos os problemas que ela pode causar. Quantos fetos mal formados, quantas tentativas frustradas antes de chegar ao sucesso? Se pensarmos na ovelha Dolly, temos que nos lembrar quantas tentativas foram feitas e quantos monstrinhos, por assim dizer, nasceram antes de Dolly".

Quanto à clonagem terapêutica, Maria Cristina falou sobre a importância das pesquisas nessa área. "Precisamos de muito desenvolvimento e muito investimento na clonagem terapêutica e ela poderá trazer muitos benefícios. Devemos intensificar esta discussão", argumentou.

Comparando os dois tipos de clonagem, a professora completou: "não vejo justificativa para a clonagem reprodutiva e sim para a terapêutica. Acredito que, tecnicamente, a clonagem reprodutiva seja possível, mas temos que questionar se eticamente é desejável"

Na visão de Almeida, a Natureza é o grande agente clonador

A polêmica relacionada à definição do início da vida do embrião como ser humano foi discutida pelo professor de Bioética da Unifesp/EPM, Marcos de Almeida. Na sua opinião "a clonagem é a pá de cal definitiva no argumento das pessoas que asseguram que o momento do começo da vida é a fecundação, uma vez que, neste caso, não há espermatozóide e não há fecundação. Dessa forma, o homem vai se tornando dispensável na produção de outro homem".

O professor explicou a distinção entre clonagem embrionária e a realizada a partir de DNA adulto, e sobre os propósitos - reprodutivos e terapêuticos - na definição do que seja um clone.

O clone nada mais é do que um gêmeo univitelino. Segundo Marcos de Almeida, "é impossível achar que ele será uma cópia carbono, pois as condições são diferentes, a gestação é outra e o contexto sócio-ambiental é inteiramente diverso".

Marcos de Almeida concluiu dizendo que a vida só passa a ter significado quando adere-se a ela alguma coisa, capaz de conferir-lhe a importância que ela tem. "Vida sozinha, para mim, é apenas um pré-requisito. No meu entender, a pergunta que deve ser feita é quando a vida de um novo ser humano começa, de fato, a ter importância moral?".


Há dificuldades em lidar com o novo e com as diferenças, segundo Gollop

Thomaz Rafael Gollop recordou-se da decisão tomada em reunião ocorrida em 1987, promovida pela ONU, sobre clonagem: "concluímos, eu e os integrantes de outros 187 países, que deveríamos fazer uma moratória, ou seja, adiarmos permissões e proibições até que possamos ter as dimensões do seus riscos".

Em relação à clonagem terapêutica, Thomaz Gollop lembrou também outro evento do qual participou: "um grupo de mães de crianças portadoras de doenças genéticas - com determinadas atrofias musculares e doenças degenerativas para as quais nós não temos nenhuma perspectiva de tratamento - levantou-se no final da reunião, dizendo 'se a clonagem trouxer uma luz terapêutica para os nossos filhos, nós estaremos enxergando a única forma válida de ajudá-los'. Esse foi um apelo extremamente interessante, que mexeu com a cabeça das pessoas que estavam presentes."

A respeito da questão religiosa que envolve a clonagem, o professor analisou as prováveis diferenças na aceitação da clonagem reprodutiva e da clonagem terapêutica. "A questão da clonagem reprodutiva se complica no campo religioso, a partir do conceito de que a vida se inicia com a reprodução sexuada dos seres humanos. Uma reprodução assexuada vai contra o dogma da Igreja. A clonagem terapêutica, certamente, servirá para tratar doenças e virá, sem margem de dúvidas" disse.

Na opinião dele, irá se consolidar como benefício médico, moral e ético para os seres humanos. "As religiões aceitarão a clonagem com a mesma resistência que aceitam reprodução assistida ou planejamento familiar".