05-06-2009

Fichas de atendimento para fins de contratos com planos de saúde devem conter dados sigilosos, como alcoolismo ou suicídio?

Plantonistas de pronto atendimento podem se recusar a descrever, nas fichas de atendimento, dados verificados na consulta como acidente do trabalho, intoxicação exógena, alcoolismo, suicídio, devido à alegação de que tais patologias não são cobertas por contrato com Planos de Saúde ou Cooperativas?

Veja: fichas de pronto-socorro ou pronto atendimento são prontuários médicos e, portanto, na anamnese e exame físico devem espelhar a verdade dos fatos, independentemente das coberturas contratuais.

Veja a íntegra da Consulta nº 52.182/06 do Cremesp


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