08-12-2008

Internao compulsria em clnica de tratamento para alcolatras e usurios de drogas pode ser considerada uma opo tica?

Colega faz vrios questionamentos sobre o tema internao compulsria em psiquiatria (atitude regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina/CFM, Resoluo 1.598/00) e abuso de substncias qumicas. As respostas so baseadas em parecer discutido (e aprovado) pela Cmara Tcnica de Sade Mental do Cremesp.

a) Como saber se uma pessoa que diz ingerir bebidas alcolicas apenas socialmente , na verdade, um dependente e necessita de tratamento?

Como outras substncias psicoativas, mediante a ingesto continuada, o lcool propicia o desenvolvimento do fenmeno da dependncia fsica e psquica. essa dependncia que caracteriza a doena alcoolismo.

A dependncia, por seu lado, pode ser reconhecida e identificada atravs da entrevista psiquitrica e da anlise do quadro clnico, comportamental e pelo seu padro do uso.

b) Em qual condio uma pessoa pode, contra sua vontade, ser internada em clnica de tratamento para alcolatras e usurios de drogas?

  • Nenhum tratamento deve ser administrado a paciente psiquitrico sem o seu consentimento esclarecido, salvo quando as condies clnicas no permitirem a obteno desse consentimento, e em casos de emergncia, caracterizados e justificados em pronturio, para evitar danos imediatos ao paciente ou a outras pessoas.
    Na impossibilidade de obter-se o consentimento, e ressalvadas as condies acima explicitadas, deve-se solicit-lo ao responsvel legal.
  • A internao de um paciente em um estabelecimento de assistncia psiquitrica acontece em uma de quatro modalidades: voluntria, involuntria, compulsria por motivo clnico (que ocorre contrariando a vontade expressa do paciente, que recusa a medida teraputica por qualquer razo) e por ordem judicial, aps processo regular.
    O mdico que admite pacientes em internaes compulsrias por motivo clnico deve fazer constar do pronturio uma justificativa detalhada para o procedimento e comunicar o fato ao diretor clnico, que submeter o caso Comisso de Reviso de Internaes Compulsrias (comisso essa obrigatria em instituies que realizam internaes psiquitricas compulsrias).
    A tal comisso cabe avaliar as internaes compulsrias e decidir, em parecer, sobre a pertinncia do procedimento a ser anexado no pronturio do paciente. Seus membros no podero participar da avaliao se forem responsveis pela internao ou pela assistncia do paciente internado compulsoriamente.
    Vale lembrar que o processo de internao compulsria deve durar, no mximo, sete dias teis.

c) Quem o responsvel por tal providncia e quem autoriza?

Em seu mbito de competncia, os mdicos que atuam em estabelecimentos de assistncia psiquitrica so os responsveis pela indicao, aplicao e continuidade dos programas teraputicos e reabilitadores. Cabe a eles a realizao de diagnsticos, admisses, indicao de conduta teraputica, e altas dos pacientes sob sua responsabilidade.

d) Mesmo autorizada a internao compulsria, licito manter o paciente incomunicvel e sem o direito de ir e vir? Por qual perodo?

No dever se empregar a restrio fsica ou o isolamento involuntrio de um paciente, exceto quando for o nico meio disponvel para prevenir dano imediato ou iminente a ele e a outros. Mesmo assim, tais medidas no podem se prolongar alm do perodo estritamente necessrio a esse propsito.

Em qualquer caso de restrio fsica ou isolamento involuntrio, suas razes, sua natureza e extenso, devero ser registradas no pronturio e notificadas prontamente ao representante legal daquele paciente.

Confira a ntegra do Parecer Consulta n 9.829/05, do Cremesp.

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