Colega faz vários questionamentos sobre o tema internação compulsória em psiquiatria (atitude regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina/CFM, Resolução 1.598/00) e abuso de substâncias químicas. As respostas são baseadas em parecer discutido (e aprovado) pela Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp.
a) Como saber se uma pessoa que diz ingerir bebidas alcoólicas “apenas socialmente” é, na verdade, um dependente e necessita de tratamento?
Como outras substâncias psicoativas, mediante a ingestão continuada, o álcool propicia o desenvolvimento do fenômeno da dependência física e psíquica. É essa dependência que caracteriza a doença alcoolismo.
A dependência, por seu lado, pode ser reconhecida e identificada através da entrevista psiquiátrica e da análise do quadro clínico, comportamental e pelo seu padrão do uso.
b) Em qual condição uma pessoa pode, contra sua vontade, ser internada em clínica de tratamento para alcoólatras e usuários de drogas?
c) Quem é o responsável por tal providência e quem autoriza?
Em seu âmbito de competência, os médicos que atuam em estabelecimentos de assistência psiquiátrica são os responsáveis pela indicação, aplicação e continuidade dos programas terapêuticos e reabilitadores. Cabe a eles a realização de diagnósticos, admissões, indicação de conduta terapêutica, e altas dos pacientes sob sua responsabilidade.
d) Mesmo autorizada a internação compulsória, é licito manter o paciente incomunicável e sem o direito de ir e vir? Por qual período?
Não deverá se empregar a restrição física ou o isolamento involuntário de um paciente, exceto quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente a ele e a outros. Mesmo assim, tais medidas não podem se prolongar além do período estritamente necessário a esse propósito.
Em qualquer caso de restrição física ou isolamento involuntário, suas razões, sua natureza e extensão, deverão ser registradas no prontuário e notificadas prontamente ao representante legal daquele paciente.
Confira a íntegra do Parecer Consulta nº 9.829/05, do Cremesp.
Quer fazer uma pergunta?
Mande no Fale Conosco
Esta página teve 3124 acessos.