05-06-2009

Curso de medicina alternativa pode ser ministrado por profissionais mdicos? E se os alunos forem no-mdicos?

Matrias publicadas em jornal do interior relatam a existncia de um curso da chamada medicina alternativa ministrado por um corpo de docentes que inclui mdicos, farmacuticos, nutricionistas, agrnomos e assistentes sociais. O objetivo garantir a profissionais da sade conhecimentos bsicos e prticos desta modalidade teraputica.

O assunto relevante pois no possvel ignorar que a prtica da chamada medicina alternativa uma realidade incontestvel, merecendo destaque em revistas especializadas. , portanto, tema que deve ser discutido atravs da participao dos profissionais da sade e da sociedade em geral.

Embora freqentemente citado, inclusive, na literatura da rea da sade, o termo medicina alternativa no a nica denominao utilizada ao tema. Outras tm sido empregadas na literatura especializada e mesmo na legislao vigente, como, por exemplo, medicina no convencional, medicina complementar, medicina natural, prticas integrativas e teraputica holstica.

Deve ficar claro que no se incluem nesta discusso as prticas de acupuntura e homeopatia, hoje especialidades mdicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em princpio parece claro a todos ns, profissionais da sade, que toda ao cujo escopo direcionar-se promoo da sade do corpo e da mente no deve merecer restries por parte daqueles que se dedicam misso de zelar pelos cumprimentos dos ditames ticos que norteiam a prtica da Medicina.

Contudo, a tarefa de se discutir mritos em relao medicina alternativa praticada por outros profissionais torna-se muito mais complexa, sendo que, em boa parte das vezes, camos no campo do exerccio ilegal da Medicina,vinculado esfera policial.

O crescimento de prticas alternativas na assistncia sade acelerou-se partir da dcada de 1980. As causas so inmeras, e incluem, de acordo com a literatura especializada, perda relativa de credibilidade da medicina convencional ou clssica, por fatores como o aumento de profissionais mdicos com formaes tcnica e tica deficientes.

Por outro lado, outras razes argumentadas por aqueles que praticam e defendem a medicina no-convencional so que estas promovem ateno mais humanizada ao paciente; melhor relacionamento paciente-terapeuta; e tratamento mais atencioso, alm de levarem em considerao aspectos sociais, psicolgicos e religiosos.

Estes argumentos so falaciosos, j que tais propostas so exatamente as mesmas oferecidas pela chamada medicina tradicional, quando praticadas por profissionais com boa formao tcnica e tica.

Embora o Ministrio da Sade e as Secretarias Estaduais de Sade tenham editado Portarias integrando na assistncia prestada pelo Sistema nico de Sade (SUS), as prticas alternativas e complementares tm sido alvo de crticas e demandas judiciais por parte do Cremesp e do CFM, pois muitas no contam com o reconhecimento cientfico necessrio para sua implantao regular na ateno sade do usurio do SUS.

Focalizando-se o papel de Universidades nesse processo, lembramos que tradicionalmente so instituies de carter acadmico, que gozam do respeito pblico como guardis do saber e da boa prtica. Portanto devem ter cuidado em relao aos cursos oferecidos, pois correm o perigo de dar aspecto oficial a prticas capazes de ser entendidas como exerccio ilegal da Medicina.

Outro problema que os alunos destes cursos, com certificado fornecido por universidade, podem ter a falsa impresso que esto legalmente habilitados e aptos para o exerccio da profisso mdica.

Em relao aos mdicos que participam do corpo discente ou docente destes cursos, vale lembrar que o CFM disciplinou a matria atravs de resolues como 1.499/98 (que probe aos mdicos a utilizao de prticas teraputicas no reconhecidas pela comunidade cientifica), e a Resoluo CFM 1.609/00, que determina que os procedimentos diagnsticos ou teraputicos, para serem reconhecidos como vlidos e utilizveis na prtica mdica nacional, devero ser submetidos aprovao do CFM.

Todo procedimento que tiver seu reconhecimento negado ser classificado como experimental, ficando sua utilizao condicionada s normas da Resoluo CNS 196/96.

Vide a ntegra do Parecer Consulta n 21.332/09 do Cremesp

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