10-04-2019

Há algum programa público voltado a implantes contraceptivos reversíveis em mulheres em situação de vulnerabilidade?

Na cidade de São Paulo, sim, desde o início de abril de 2019. Qualquer ação nesse sentido, entretanto, deve respeitar a livre opção da atendida. 

Conforme decreto municipal, as paulistanas em situação de vulnerabilidade, atendidas na Rede Pública de Saúde, terão direito à inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel, de acordo com protocolo da Secretaria Municipal da Saúde.

As Unidades de Saúde de Referência do Sistema Municipal de Saúde que realizarão a inserção gratuita de tais implantes serão indicadas por ato da Secretaria Municipal da Saúde, contanto que as usuárias sejam informadas sobre os benefícios, riscos, efeitos colaterais e duração deste método contraceptivo, pelos profissionais capacitados das Unidades de Saúde de Referência do Sistema Municipal de Saúde. 

O decreto considerou como “em situação de vulnerabilidade” as dependentes químicas; mulheres em situação de rua; e adolescentes de regiões com vulnerabilidade social muito alta, conforme definido pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2010, elaborado pela Fundação SEADE.

Outras condições particulares de vulnerabilidades psicossociais serão avaliadas de maneira individual pelo profissional médico e por equipe multiprofissional, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Resposta baseada no Decreto Municipal nº 58.693, de 2/04/2019, que regulamenta a Lei Municipal nº 16.806, de 19-01-2018. 
 


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