Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)

Criada pela Resolução 196/96, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está vinculada ao Conselho Nacional de Saúde e tem por objetivo desenvolver a regulamentação sobre proteção dos seres humanos envolvidos nas pesquisas. Desempenha um papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições, além de assumir a função de órgão consultor na área de ética em pesquisas.

Entre suas atribuições está a de apreciar os projetos de pesquisa de áreas temáticas especiais, enviados pelos CEP. Em geral, são projetos que contemplam as áreas com os maiores dilemas éticos e com grande repercussão social, até que se acumulem experiências para a elaboração de normas específicas.

Fazem parte do rol de áreas temáticas assuntos como genética humana; reprodução humana; novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos; novos equipamentos e dispositivos para a saúde; novos procedimentos; pesquisas em populações indígenas; projetos que envolvam biossegurança ou com participação estrangeira.

Contando com uma composição multidisciplinar – inclusive, com a representação de usuários – a Conep é integrada, atualmente, por 15 membros titulares e 15 suplentes (confira os membros da Conep em 2010).

Para desempenhar seu papel, a Conep se propõe a organizar um banco de dados com informações sobre os CEP institucionais e sobre pesquisas com seres humanos. Dispõe de instrumentos que viabilizam o acompanhamento, controle e avaliação das atividades da rede de Comitês, além de permitir uma ampla visão da distribuição e abrangência dessas pesquisas no país.

Funciona também como instância de recursos e assessoria ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Sistema Único de Saúde (SUS), bem como à sociedade, sobre questões relativas à pesquisa em seres humanos. Pode, portanto, ser contatada por instituições, pesquisadores, participantes de pesquisas e outros envolvidos e interessados.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
Coordenadora: Dra. Gyselle Saddi Tannous
Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios Bl. G Ed. Anexo B - sala 436 b Brasília – DF
Cep: 70058-900
Telefone: (61) 3315-2951
Telefax: (61) 3315-3701
e-mail: conep@saude.gov.br 
Internet - Site da Conep