Encontro de Comitês de Bioética Hospitalar discute tratamentos médicos à revelia Novo

Por Concília Ortona – Centro de Bioética do Cremesp (www.bioetica.org.br)

Comitês de Bioética Hospitalar paulistas compareceram, no dia 17 de março, a encontro promovido pelo Centro de Bioética Cremesp, cujo foco foi Tratamento médico à revelia do paciente-familiar. Interessados em Bioética, em especial, médicos, compuseram a plateia, na subsede da Vila Mariana, e ouviram palestras ministradas por representantes do universo jurídico.

A mesa de abertura teve Sérgio Pitteli, médico e advogado, falando sobre Tratamento contra a vontade nos casos de urgência: dispositivos legais envolvidos e jurisprudência; e Ângela Tuccio, advogada e mestre em Bioética, defendendo o tema Tratamento contra a vontade: análise de casos vivenciados em ambiente hospitalar. Atuou como debatedora a desembargadora Ivana David, especialista em processo penal, membro da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Contou ainda com Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, que incentivou a todos entrarem no site do Centro de Bioética (www.bioetica.org.br) que, além de espaço exclusivo aos Comitês de Ética Médica, oferece a área “Várias Bioéticas”, com textos que privilegiam bioeticistas brasileiros. Ao lado de Ayer, estavam Antônio Canteiro Gimenes e Janice Caron Nazareth, coordenadores do Comitê de Bioética Hospitalar do Hospital do Coração (HCor) e Oswaldo Cruz, respectivamente, que encabeçam tal atividade no Conselho.

Apresentações

Em levantamento sobre o assunto, Sérgio Pitteli trouxe a público os artigos do Código Civil e do Código Penal sobre omissão de socorro – “fantasma” no dia a dia dos profissionais de saúde – e reconheceu que atendimentos envolvendo, por exemplo, risco de morte e transfusão de sangue a Testemunhas de Jeová levam o médico a caminhar “no fio da navalha”.

Mas a jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato) indica que, até certo ponto, médico e hospital estão em condição “confortável” na assistência a adultos, se decidirem transfundir, considerando “o direito a vida superior ao direito à autonomia”.

A outra palestrante, Ângela Tuccio, que atua na área jurídica de grande hospital particular, trouxe situações de conflito, originárias na chamada “alta a pedido” envolvendo pacientes adultos. “É mais simples quando lidamos com criança ou idoso, já que a instituição pode recorrer ao Conselho Tutelarou à Promotoria do Idoso”. Reflete: “é tudo muito complexo, mas, em urgência e emergência, é obrigação do médico sempre atuar”.

Atenta, a desembargadora Ivana David forneceu aquela que foi a opinião central do debate: “como especialista em provas que sou, recomendo sempre o preenchimento adequado do prontuário”. E arremata: “cansei de condenar médicos por não disponibilizar informações suficientes em tal documento e, por outro lado, e de absolver réus, justamente com base em dados essenciais presentes no prontuário”.

Plateia

Desde maio de 2014, grupo de trabalho (GT) que compõe a nova estrutura do Centro de Bioética se dedica ao apoio aos Comitês de Bioética Hospitalar, com o objetivo de divulgar e estimular reflexões dentro das instituições. Várias ações foram feitas até agora – até uma sugestão de regimento interno para as novas Comissões. 

No evento do dia 17 de março marcaram presença, entre outros, Comitês de Bioética Hospitalar do Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Municipal do Jabaquara – Artur Ribeiro Saboya, Fundação do ABC, Hospital Universitário São Roque, Hospital Alemão Oswaldo Cruz,Santos Dumont Hospital (São José dos Campos), e Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé).

Depois das palestras, houve discussão de casos com a plateia. Em breve, o Centro de Bioética, com o apoio do departamento de Eventos da Casa, pretende disponibilizar a íntegra do encontro, que foi gravado.