Câmara Interdisciplinar da Mulher do Cremesp organiza evento sobre esse tema tão delicado

“Em décadas de trabalho como ginecologista e obstetra, e atuando nos casos previstos em lei, nunca ouvi ninguém dizer ‘sou a favor do aborto’. O foco é outro, ou seja, o de defesa à vida e aos direitos humanos das mulheres que recorrem à prática”.

A fala expressada por Cristião Fernando Rosas, delegado do Cremesp, resume o mote do Fórum Aborto: um grave problema de saúde pública, promovido pela Câmara Temática Interdisciplinar da Mulher, do Cremesp, entre as atividades para lembrar o Dia Internacional da Mulher, oito de março. O evento aconteceu no auditório da Delegacia Metropolitana do Cremesp da Vila Mariana, e reuniu cerca de cem pessoas – a maioria, do sexo feminino.

 

Legenda: Eva Blay; Cristião Rosas; José Carlos Riechelmann, da Câmara Técnica da Mulher, e a conselheira Marli Soares, coordenadora do Grupo

Em sua palestra, Rosas reiterou ainda a obrigação de os médicos se empenharem na garantia dos direitos humanos daquelas que procuram serviços em busca de abortamento legal. “É preciso respeitar, acolher, e manter comunicação empática com essas pacientes”. Lembrando: tal modalidade de aborto não é considerada crime às vítimas de estupro; quando há risco à saúde e à vida da mãe; e em casos de anencefalia, sendo possibilitada até a 20ª semana de gestação (critério de “viabilidade fetal”).

Além dele, a mesa de abertura contou outra participante da Câmara da Mulher, a socióloga Eva Blay, que lembrou: “precisamos lutar pelo direito do nosso corpo”, e com Marli Soares, conselheira do Cremesp e coordenadora deste grupo e do evento – tarefa que compartilhou com o também conselheiro Caio Rosenthal.

Ponto de vista jurídico
A questão da criminalização das mulheres que interrompem a gravidez foi abordada por vários profissionais do Direito durante o Fórum, como o juiz José Henrique Rodrigues Torres, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas e professor da PUC, que conclamou aos presentes buscar “entender como a sociedade enfrenta este grave problema de saúde pública”.

Conforme o juiz Torres, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram mortes de 47 mil mulheres ao ano em virtude das consequências de abortos inseguros. “As que não morrem enfrentam sequelas físicas e psíquicas”, destacou.  Lívia Zago, procuradora aposentada da Capital (e que, no encontro, representou a Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina – CFM), foi categórica: “é inconstitucional criminalizar a mulher”.

 

Legenda: a plateia no auditório da Vila Mariana participou do debate

Juliana Garcia Belloque, coordenadora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo compartilhou com os presentes sua experiência junto a acusadas criminalmente por aborto clandestino – contingente formado principalmente por pobres, negras e jovens com baixo nível cultural.

Aliás, boa parte dos acusadores é composta por médicos procurados para ajuda-las a sanar complicações da interrupção da gravidez – o que interfere diretamente na obrigação de sigilo assumida pelos profissionais. Não por acaso, pessoas nessas condições “sentem medo de pedir ajuda”, diz Belloque.

O Poder Público também têm grande responsabilidade nesse contexto, conforme observou Denize Ornelas, Médica de Família e Comunidade, e membro da Câmara da Mulher . “É claro que o pessoal da Saúde é responsável por informar e orientar, mas facilitar o acesso ao atendimento também é papel de gestores da atenção primária”.

A última palestra do encontro, que também contou com a participação da plateia que dirigiu perguntas à mesa, foi da advogada Gabriela Rondon, do Anis – Instituto de Bioética, que expôs pontos das ações do Supremo Tribunal Federal (STF).  “Criminalizar não é eficaz viola o direito da mulher”.

Participaram como moderadores das mesas José Carlos Riechelmann, membro da CT de Bioética e de Assédio Sexual envolvendo Médicos; Maria Ivete Boulos, coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vitimas de Violência Sexual do HC (Hospital das Clínicas); Jupiara Gonçalves de Castro, membro da CT da Mulher; além dos debatedores, Maria Sylvia Ap. De Oliveira, presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, e Dina Alves, advogada e especialista em cárcere feminino. Marcou presença ainda o conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp.

Em tempo: a previsão é que o conteúdo deste fórum seja parte integrante de um livro que está sendo produzido pela Câmara Temática Interdisciplinar da Mulher, do Cremesp.


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