Lanada em portugus a Declarao Universal de Biotica

Documento amplamente esperado e debatido, a Declarao Universal sobre Biotica e Direitos Humanos acaba de ser lanada em portugus. A ltima verso do texto foi divulgada aos brasileiros nos dias 24 e 25 de maio de 2006, no Itamaraty, em Braslia, e na Faculdade de Sade Pblica (FSP), da Universidade de So Paulo (USP), respectivamente, em eventos que tiveram a participao de bioeticistas, professores e alunos; alm de entidades vinculadas a Biotica.

A Declarao Universal de Biotica e Direitos Humanos no conta com carter de lei: sua aplicao servir para nortear os pases em suas legislaes relativas ao tema.

No encontro de So Paulo estiveram presentes mesa principal, Alya Saada, coordenadora da REDBIOTICA-Unesco (que, em breve, aparecer em entrevista exclusiva concedida ao site do Centro de Biotica do Cremesp) ; Jos Eduardo de Siqueira, atual presidente da Sociedade Brasileira de Biotica (SBB) e Volnei Garrafa, coordenador da Ctedra Unesco de Biotica e assessor tcnico-cientfico da delegao brasileira, durante a elaborao do documento.

Tambm fizeram parte da mesa, representando a Faculdade de Sade Pblica da USP, Paulo Fortes, organizador do evento e membro da Cmara Tcnica Interdisciplinar de Biotica do Cremesp e Fabola Zioni, presidente do departamento de Prtica de Sade Pblica da FSP. No auditrio, compareceram, entre outras autoridades, Gabriel Oselka, coordenador do Centro de Biotica do Cremesp; Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro do Cremesp e coordenador da Cmara Tcnica Interdisciplinar de Biotica, alm de outros bioeticistas participantes da Cmara, como Marco Segre, Mrcio Fabri dos Anjos e Elma Zoboli.

Diretrizes precursoras 
Durante sua explanao relativa ao histrico da Declarao, Alya Saada citou as outras diretrizes que abriram caminho ao atual texto cuja minuta foi aprovada por unanimidade pelos 191 pases componentes da Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (Unesco), em 19 de outubro de 2005.

Incluiu neste rol a Declarao Universal sobre Genoma Humano e Direitos Humanos, o primeiro instrumento em Biotica elaborado por rgos internacionais e a Declarao Internacional sobre Dados Genticos Humanos.

Sobre o atual texto, que demorou dois anos para ser elaborado, Saada destacou que seus 28 artigos poderiam ser divididos em alguns grandes temas, como Dignidade Humana; Direitos das Pessoas Interessadas (referente s pesquisas cientficas e consentimento informado); Pesquisa do Genoma Humano; Solidariedade e Cooperao Internacional; Fomento dos Princpios da Declarao e Aplicaes.

Trabalho rduo
Mantendo seu estilo caracterstico ora entusiasmado ora indignado Volnei Garrafa contou detalhes sobre as grandes dificuldades de se traar o documento, agora traduzido para o portugus.

Segundo ele, os pases ricos (no caso, os EUA e seus apoiadores, como Reino Unido, Itlia, Alemanha, Holanda, Austrlia e at a China) propuseram um documento assptico e neutro, enfim, incapaz de arranhar eventuais interesses econmicos envolvidos em suas pesquisas ou investimentos na rea.

As naes desenvolvidas defendiam um documento que restringisse a Biotica aos tpicos biomdicos e biotecnolgicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliao do texto para os campos sanitrio, social e ambiental, lembrou, contando com o apoio da maioria dos delegados da Unesco.

Garrafa disse que a primeira barreira s discusses correspondeu incluso do termo direitos humanos no ttulo da declarao diga-se de passagem, pano de fundo para a elaborao do documento. Segundo os representantes de tais naes, a Biotica nem deveria ser discutida no mbito da Unesco e, sim, da Organizao Mundial da Sade (OMS).

A Organizao, na viso dele, segue a mesma cartilha dos norte-americanos, oferecendo aquele tipo de biotica principialista, protestante e anglo-saxnica, que supervaloriza o Princpio da Autonomia e, como conseqncia, supervaloriza o egosmo.

Volnei Garrafa, considera a Declarao Universal sobre Biotica e Direitos Humanos chega ao Brasil em um momento importante, relativo efetiva implantao do Conselho Nacional de Biotica.

Os princpios
Coube a Jos Eduardo de Siqueira, presidente SBB, falar sobre os princpios do documento, refletidos do Art. 3 ao Art. 17.

Na opinio dele, o que se tentou pelo documento foi garantir a alteridade, a possibilidade de uma pessoa se colocar no lugar de seu semelhante. Nossa vida s tem sentido quando pensamos no outro, ponderou.

Em curto prazo, possvel que alguns tpicos da Declarao demonstrem-se de difcil aplicabilidade. Porm, como ressaltou Siqueira, tambm a Declarao Universal de Direitos Humanos, quando lanada, parecia absolutamente utpica. Portanto, explicou,  indiscutvel que a Declarao Universal sobre Biotica e Direitos Humanos seja um horizonte melhora da vida do homem e natureza.

Princpios da Declarao

- Dignidade Humana e Direitos Humano
- Benefcio e Dano
- Autonomia e Responsabilidade Individual
- Consentimento
- Indivduos sem a Capacidade para Consentir
- Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual
- Privacidade e Confidencialidade
- Igualdade, Justia e Equidade
- No-discriminao e No-Estigmatizao
- Respeito pela Diversidade Cultural e pelo Pluralismo
- Solidariedade e Cooperao
- Responsabilidade Social e Sade
- Compartilhamento de Benefcios
- Proteo das Geraes Futuras
- Proteo do Meio Ambiente, da Bioesfera e da Biodiversidade
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Veja, aqui, a ntegra da Declarao, em portugus. A verso original, em ingls, pode ser conferida clicando aqui.

Mais informaes no site da UnB e no site da Unesco

 

 

 

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