Lançada em português a Declaração Universal de Bioética

Documento amplamente esperado e debatido, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos acaba de ser lançada em português. A última versão do texto foi divulgada aos brasileiros nos dias 24 e 25 de maio de 2006, no Itamaraty, em Brasília, e na Faculdade de Saúde Pública (FSP), da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente, em eventos que tiveram a participação de bioeticistas, professores e alunos; além de entidades vinculadas a Bioética.

A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos não conta com caráter de lei: sua aplicação servirá para nortear os países em suas legislações relativas ao tema.

No encontro de São Paulo estiveram presentes à mesa principal, Alya Saada, coordenadora da REDBIOÉTICA-Unesco (que, em breve, aparecerá em entrevista exclusiva concedida ao site do Centro de Bioética do Cremesp) ; José Eduardo de Siqueira, atual presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra Unesco de Bioética e assessor técnico-científico da delegação brasileira, durante a elaboração do documento.

Também fizeram parte da mesa, representando a Faculdade de Saúde Pública da USP, Paulo Fortes, organizador do evento e membro da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp e Fabíola Zioni, presidente do departamento de Prática de Saúde Pública da FSP. No auditório, compareceram, entre outras autoridades, Gabriel Oselka, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp; Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro do Cremesp e coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética, além de outros bioeticistas participantes da Câmara, como Marco Segre, Márcio Fabri dos Anjos e Elma Zoboli.

Diretrizes precursoras 
Durante sua explanação relativa ao histórico da Declaração, Alya Saada citou as outras diretrizes que “abriram caminho” ao atual texto – cuja minuta foi aprovada por unanimidade pelos 191 países componentes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 19 de outubro de 2005.

Incluiu neste rol a Declaração Universal sobre Genoma Humano e Direitos Humanos, o primeiro “instrumento em Bioética elaborado por órgãos internacionais” e a Declaração Internacional sobre Dados Genéticos Humanos.

Sobre o atual texto, que demorou dois anos para ser elaborado, Saada destacou que seus 28 artigos poderiam ser divididos em alguns grandes temas, como Dignidade Humana; Direitos das Pessoas Interessadas (referente às pesquisas científicas e consentimento informado); Pesquisa do Genoma Humano; Solidariedade e Cooperação Internacional; Fomento dos Princípios da Declaração e Aplicações.

Trabalho Árduo
Mantendo seu estilo característico – ora entusiasmado ora indignado – Volnei Garrafa contou detalhes sobre as “grandes dificuldades” de se traçar o documento, agora traduzido para o português.

Segundo ele, os “países ricos” (no caso, os EUA e seus “apoiadores”, como Reino Unido, Itália, Alemanha, Holanda, Austrália e até a China) propuseram um documento “asséptico” e “neutro”, enfim, incapaz de arranhar eventuais interesses econômicos envolvidos em suas pesquisas ou investimentos na área.

“As nações desenvolvidas defendiam um documento que restringisse a Bioética aos tópicos biomédicos e biotecnológicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliação do texto para os campos sanitário, social e ambiental”, lembrou, contando com o apoio da maioria dos delegados da Unesco.

Garrafa disse que a primeira barreira às discussões correspondeu à inclusão do termo “direitos humanos” no título da declaração – diga-se de passagem, pano de fundo para a elaboração do documento. “Segundo os representantes de tais nações, a Bioética nem deveria ser discutida no âmbito da Unesco e, sim, da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

A Organização, na visão dele, segue a mesma “cartilha” dos norte-americanos, oferecendo “aquele tipo de bioética principialista, protestante e anglo-saxônica, que supervaloriza o Princípio da Autonomia e, como conseqüência, supervaloriza o egoísmo”.

Volnei Garrafa, considera a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos chega ao Brasil em um momento importante, relativo à efetiva implantação do Conselho Nacional de Bioética.

Os princípios
Coube a José Eduardo de Siqueira, presidente SBB, falar sobre os princípios do documento, refletidos do Art. 3 ao Art. 17.

Na opinião dele, o que se tentou pelo documento foi garantir a alteridade, a possibilidade de uma pessoa se colocar no lugar de seu semelhante. “Nossa vida só tem sentido quando pensamos no outro”, ponderou.

Em curto prazo, é possível que alguns tópicos da Declaração demonstrem-se de difícil aplicabilidade. Porém, como ressaltou Siqueira, “também a Declaração Universal de Direitos Humanos, quando lançada, parecia absolutamente utópica”. Portanto, explicou,  “é indiscutível que a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos seja um horizonte à melhora da vida do homem e natureza”.

Princípios da Declaração

- Dignidade Humana e Direitos Humano
- Benefício e Dano
- Autonomia e Responsabilidade Individual
- Consentimento
- Indivíduos sem a Capacidade para Consentir
- Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual
- Privacidade e Confidencialidade
- Igualdade, Justiça e Equidade
- Não-discriminação e Não-Estigmatização
- Respeito pela Diversidade Cultural e pelo Pluralismo
- Solidariedade e Cooperação
- Responsabilidade Social e Saúde
- Compartilhamento de Benefícios
- Proteção das Gerações Futuras
- Proteção do Meio Ambiente, da Bioesfera e da Biodiversidade.

Veja, aqui, a íntegra da Declaração, em português. A versão original, em inglês, pode ser conferida clicando aqui.

Mais informações no site da UnB e no site da Unesco