30-09-2002

Cdigo de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de 1946, julgou vinte e trs pessoas - vinte das quais, mdicos - que foram consideradas criminosas de guerra, pelos brutais experimentos realizados em seres humanos. Em 19 de agosto de 1947 divulgou as sentenas, alm de um documento que ficou conhecido como Cdigo de Nuremberg. Sete acusados foram condenados morte.
Este documento tornou-se um marco na histria da humanidade: pela primeira vez, estabeleceu-se recomendao internacional sobre os aspectos ticos envolvidos na pesquisa em seres humanos.

ntegra

Tribunal Internacional de Nuremberg - 1947

1. O consentimento voluntrio do ser humano absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que sero submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem qualquer interveno de elementos de fora, fraude, mentira, coao, astcia ou outra forma de restrio posterior; devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma deciso. Esse ltimo aspecto exige que sejam explicados s pessoas a natureza, a durao e o propsito do experimento; os mtodos segundo os quais ser conduzido; as inconvenincias e os riscos esperados; os efeitos sobre a sade ou sobre a pessoa do participante, que eventualmente possam ocorrer, devido sua participao no experimento. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento repousam sobre o pesquisador que inicia ou dirige um experimento ou se compromete nele. So deveres e responsabilidades pessoais que no podem ser delegados a outrem impunemente.
2. O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a sociedade, que no possam ser buscados por outros mtodos de estudo, mas no podem ser feitos de maneira casustica ou desnecessariamente.
3. O experimento deve ser baseado em resultados de experimentao em animais e no conhecimento da evoluo da doena ou outros problemas em estudo; dessa maneira, os resultados j conhecidos justificam a condio do experimento.
4. O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento e danos desnecessrios, quer fsicos, quer materiais.
5. No deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razes para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, quando o prprio mdico pesquisador se submeter ao experimento.
6. O grau de risco aceitvel deve ser limitado pela importncia do problema que o pesquisador se prope a resolver.
7. Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que remota.
8. O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas.
9. O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento.
10. O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais em qualquer estgio, se ele tiver motivos razoveis para acreditar que a continuao do experimento provavelmente causar dano, invalidez ou morte para os participantes.


Esta pgina teve 136097 acessos.

(11) 4349-9983
cbio@cremesp.org.br
Twitter twitter.com/CBioetica

Rua Frei Caneca, 1282 - Consolao - So Paulo/SP - CEP: 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - (11) 4349-9900 das 9h às 20h

HORÁRIO DE EXPEDIENTE - das 9h às 18h