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Resolução CNS 251/97 - Pesquisas com Fármacos, Medicamentos e Vacinas
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Resolução CNS 292/99 - Pesquisas Coordenadas no Exterior
Instrução Normativa nº 8 - CTNBio - Manipulação Genética e Clonagem
Resolução CNS 303/00 - Pesquisas em Reprodução Humana
Resolução CNS 304/00 - Pesquisas envolvendo Populações Indígenas
Instrução Normativa nº 9 - CTNBio - Normas sobre Intervenção em Seres Humano
Resolução CNS 196/96 - Pesquisas em Seres Humanos
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