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Home > Diretrizes e Declarações

DIRETRIZES E DECLARAÇÕES
Resolução sobre Terminalidade
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
Lei 11.105/2005 - LEI DE BIOSSEGURANÇA
Declaração de Bioética de Gijón
Código de Nuremberg
Declaração de Helsinque - outubro/2000
Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética
Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos
Resolução CNS 251/97 - Pesquisas com Fármacos, Medicamentos e Vacinas
Resolução CNS 240/97 - Definição do termo "usuário"
Resolução CNS 292/99 - Pesquisas Coordenadas no Exterior
Instrução Normativa nº 8 - CTNBio - Manipulação Genética e Clonagem
Resolução CNS 303/00 - Pesquisas em Reprodução Humana
Resolução CNS 304/00 - Pesquisas envolvendo Populações Indígenas
Instrução Normativa nº 9 - CTNBio - Normas sobre Intervenção em Seres Humano
Resolução CNS 196/96 - Pesquisas em Seres Humanos
Resolução CNS 340/2004 - Diretrizes para Análise Ética na área de Genética Humana
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