30-09-2002

Resoluo CNS 303/00 - Pesquisas em Reproduo Humana

Acrescenta Resoluo 196 do Conselho Nacional de Sade (CNS 196, que traz as diretrizes sobre pesquisas envolvendo seres humanos) as especificaes relativas rea temtica especial "Reproduo Humana". Esta grande rea abrange as pesquisas com interveno em Reproduo Assistida; Anticoncepo; Manipulao de Gametas, Pr-embries, Embries e Feto e Medicina Fetal

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O Plenrio do Conselho Nacional de Sade, em sua Nonagsima Nona Reunio Ordinria, realizada nos dias 05 e 06 de julho de 2000, no uso de suas competncias regimentais e atribuies conferidas pela Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando:
- A necessidade de regulamentao complementar da Resoluo CNS n 196/96 (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos), atribuio da CONEP conforme item VIII.4.d da mesma Resoluo, no que diz respeito rea temtica especial "reproduo humana" (item VIII.4.c.2), resolve aprovar a seguinte norma:
I - Definio: Pesquisas em Reproduo Humana so aquelas que se ocupam com o funcionamento do aparelho reprodutor, procriao e fatores que afetam a sade reprodutiva da pessoa humana.
II - Nas pesquisas com interveno em:
Reproduo Assistida;
Anticoncepo;
Manipulao de Gametas, Pr-embries, Embries e Feto
Medicina Fetal
O CEP dever examinar o protocolo, elaborar o Parecer consubstanciado e encaminhar ambos CONEP com a documentao completa conforme Resoluo CNS n 196/96, itens VII.13.a, b; VIII.4.c.2.
Caber CONEP a provao final destes protocolos.
III - Fica delegada ao CEP a aprovao das pesquisas envolvendo outras reas de reproduo humana.
IV - Nas pesquisas em Reproduo Humana sero considerados "sujeitos da pesquisa" todos os que forem afetados pelos procedimentos da mesma.
V - A presente Resoluo incorpora todas as disposies contidas na Resoluo CNS 196/96, da qual esta faz parte complementar e em outras resolues do CNS referentes a outras reas temticas, simultaneamente contempladas na pesquisa, que devero ser cumpridas no que couber.


JOS SERRA
Presidente do Conselho Nacional de Sade


Homologo a Resoluo CNS n 303, de 06 de julho de 2000, nos termos do Decreto de Delegao de Competncia de 12 de novembro de 1991.


JOS SERRA
Ministro de Estado da Sade


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