19-06-2006

Paulo Fortes

The utilitarian argument for medical confidentiality: a pilot study of patients’views (O argumento dos utilitaristas sobre confidencialidade médica: um estudo-piloto sobre os pontos de vista dos pacientes)

Autor: C. Jones

Revista: Journal of Medical Ethics 2003, 29: p. 348-352

(Comentado por: Paulo Antônio de Carvalho Fortes, Professor da Faculdade de Saúde Pública USP

Resumo/Comentário:

O artigo trata de pesquisa que objetivou avaliar a importância concedida por pacientes ingleses quanto a confidencialidade das informações médicas. Foram pesquisados 29 pacientes maiores de 16 anos de idade atendidos por generalistas. Aos voluntários apresentaram-se situações clínicas nas quais poderia haver quebra da confidencialidade, com revelação das informações a terceiros.

Os resultados apontam que a confidencialidade é um princípio valorizado pelos pacientes, que esperam dos médicos sua garantia – apesar de somente 72% (21/29) terem manifestado confiança de que os profissionais realmente respeitem o sigilo.

As respostas revelam uma certa ambigüidade: ao mesmo tempo em que 83% tenham concordado que o princípio deve ser respeitado sem exceções e de 80% haverem ponderado que as informações não devem ser reveladas sem o consentimento dos pacientes, 37% também concordaram que há ocasiões em que é aceitável que o princípio seja rompido sem permissão do paciente. A eventual quebra é aceita, por exemplo, perante a existência de riscos para outras pessoas – doenças sexualmente transmissíveis e maus tratos em crianças.

Nas respostas prevaleceu mais a revelação das informações às autoridades constituídas do que a outras pessoas. Ainda foi ressaltada a preocupação de que a quebra da confidencialidade pudesse resultar em desencorajamento do paciente em procurar tratamento médico.

No Brasil, as iniciativas de manutenção da confidencialidade (privacidade) das informações constituem temáticas constantes nas normas dos códigos de ética profissional. A despeito dos dispositivos legais e deontológicos existentes, parece que, na prática cotidiana da saúde, a expectativa dos pacientes quanto à manutenção de sua privacidade tem ficado aquém diante postura dos profissionais com a questão.

Esta afirmação é reforçada pelo trabalho de Sacardo (2001) que, a partir da análise dos discursos pessoas hospitalizadas em hospital público da região metropolitana de São Paulo e visitantes de pacientes que nunca haviam sido internados, demonstra a existência de clara preocupação com a privacidade por parte de ambos grupos estudados, que ensejam o estabelecimento de limites para a disseminação de suas informações pessoais, tanto entre os profissionais e funcionários atuantes na instituição, quanto entre seus familiares.

A confidencialidade relaciona-se à garantia de que as informações dadas não serão reveladas sem autorização prévia da pessoa, por isso também são denominadas, às vezes, de informações privilegiadas. Sua garantia nas relações entre profissionais de saúde e seus pacientes permite que os últimos possam falar e revelar sobre suas preocupações médicas, que também podem estar vinculadas a comportamentos considerados eticamente incorretos ou violadores da lei.

Devemos considerar que cabe aos profissionais e administradores de serviços de saúde estabelecerem condições para que o paciente possa decidir sobre quais informações quer manter sob seu exclusivo controle, e quais quer comunicar a familiares, colegas ou à própria sociedade, decidindo quando, onde e em que condições quer que sejam reveladas.

Todavia, a confidencialidade não é um princípio ético absoluto. Ao contrário: tem seus limites fundamentados na possibilidade de causar dano à saúde ou à segurança da coletividade (dever legal) ou de terceiros identificáveis (justa causa). Assim, a manutenção da privacidade das informações deve refletir um balanço entre interesses individuais e públicos, uma ponderação entre riscos individuais e benefícios da coletividade, visando o bom convívio social.

Bibliografia citada: Sacardo, DP. Expectativa de privacidade segundo pessoas hospitalizadas e não hospitalizadas: uma abordagem bioética. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública USP; 2001 [Dissertação de Mestrado]

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